DE SÃO PAULO

As operadoras de telefonia afirmam recorrer das multas aplicadas pela prefeitura.
Essa foi a posição da Vivo e da TIM. Já a Claro deu uma resposta ambígua: afirma que suas antenas "atendem aos requisitos legais" e, ao mesmo tempo, estão em fase de "regularização" junto à prefeitura.
Procurada, a Embratel não respondeu à reportagem.
A Oi e a Nextel disseram que se pronunciariam por meio da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
Ninguém na entidade quis comentar o assunto.
A Folha apurou, porém, que a Telcomp avalia que as multas são discutíveis porque a prefeitura não pode legislar sobre telecomunicações, tema de alçada federal.
Outro argumento é que havia antenas em SP desde 1998 -e a lei municipal a respeito veio seis anos depois.
Outra crítica foi quanto à lentidão dos processos na prefeitura; as operadoras afirmam ter metas de expansão a cumprir, estipuladas pela agência reguladora do setor. Por isso, precisam pôr as antenas para funcionar.

SEM ANTENA
Única emissora de rádio a ser autuada, a Nova Brasil FM afirma que não tem antena de celular instalada em seu prédio e que foi multada antes de apresentar sua defesa. A empresa afirma que recorrerá. No auto de infração consta a falta de autorização e de placa na antena.
A Folha não conseguiu falar com os dois condomínios residenciais multados.
Em 2009 foram aplicadas 863 multas por antenas de celular irregulares; no primeiro semestre de 2010, "mais de 400", segundo a secretaria das Subprefeituras.


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