DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Nacional de Justiça irá inspecionar as condições de segurança dos presídios de São Paulo onde estão os quatro presos que trabalharam infiltrados em quadrilhas para o serviço de inteligência da Polícia Militar.
A vistoria é resultado de uma série de recomendações apresentadas no início desta semana ao governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
"Uma das informações que se fez chegar à OEA é a de que não eram as instalações mais adequadas", disse, em São Paulo, o secretário nacional da Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior.
A OEA foi acionada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal após o início das investigações contra o Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) -o braço da inteligência da PM que infiltrou presos ilegalmente, investigado hoje por tortura, abuso de autoridade e homicídio.
Nesta semana, o governo brasileiro recebeu o documento da comissão pedindo a transferência dos quatro presos, ex-agentes do Gradi, para prisões federais.
"Infelizmente, não temos instalado nenhum presídio federal de segurança máxima", afirmou o secretário, ao explicar por que os detentos não serão transferidos de unidades estaduais para penitenciárias da União.
O relatório da vistoria, cuja data não será divulgada, vai ser enviado pelo Ministério da Justiça à OEA em, no máximo, sete dias.
O Brasil é um dos signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Se não acatar as solicitações, poderá ser citado -com menção negativa- na Assembléia Geral da OEA. Não há sanção, mas ônus político.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, os "quatro presos estão em unidades consideradas de maior segurança para a proteção da vida deles".
Além da transferência dos ex-agentes do Gradi, a OEA pediu ao Ministério da Justiça que passe as investigações à Polícia Federal. Isso porque, para a comissão, o envolvimento de autoridades da polícia e do Judiciário paulista nas ações secretas da PM caracteriza risco iminente à vida das testemunhas e faz com que essas instituições "não gozem da necessária imparcialidade" na apuração.
Por enquanto, não há investigação federal sobre as ações do Gradi. (ALESSANDRO SILVA)


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