DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, indeferiu o pedido para reconsiderar decisão que garantia à Prefeitura de São Paulo o uso da logomarca com desenho de cinco bonecos de mãos dadas, em forma de estrela, em sua propaganda oficial.
Nigro Conceição ressaltou, em sua decisão de 21 de agosto último, "a relevância que a publicidade dos atos da administração assume na atual sistemática constitucional, estando intimamente ligada ao direito fundamental à informação".
Em setembro do ano passado, o vereador Gilberto Natalini e outros vereadores do PSDB entraram com uma ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública contra a prefeita Marta Suplicy (PT) por suposto uso de propaganda oficial da administração para fazer promoção pessoal e partidária. Para os tucanos, a logomarca foi usada pela prefeita na campanha e estava sendo veiculada na propaganda eleitoral do PT.
A logomarca tem sido estampada em ônibus, outdoors, informativos e cartazes.
A ação popular acabou desencadeando uma batalha jurídica. A 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu, em setembro do ano passado, uma liminar aos vereadores do PSDB e mandou, então, a prefeitura suspender a propaganda até o julgamento do mérito.
A prefeitura recorreu e obteve do TJ efeito suspensivo da liminar até o julgamento do mérito. A 6ª Câmara rejeitou, em agosto último, o recurso da prefeitura e manteve a decisão de proibir o uso da logomarca. Mas a manifestação do presidente do TJ prevaleceu sobre a decisão anterior, e o uso da logomarca será permitido até o julgamento do mérito do recurso da prefeitura -o que ainda não ocorreu.


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