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Câmara esvazia patrimônio histórico
Pelo projeto aprovado ontem, decisões de tombamento dependerão do prefeito, o que tornará conselho um órgão consultivo
Kassab vetará projeto, disse líder do governo; vereadores passam a ter autonomia para limitar altura de prédios no entorno de bens tombados
EVANDRO SPINELLI
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara de São Paulo aprovou ontem um projeto que tira
poder do Conpresp (conselho
do patrimônio histórico) para
decidir sobre o tombamento de
bens históricos na cidade.
Pelo projeto, as decisões passam a depender de aval do prefeito, medida que torna o Conpresp um órgão meramente
consultivo. Hoje, as decisões do
conselho são definitivas.
Além disso, o projeto aprovado pelos vereadores dá, a eles
próprios, autonomia para limitar a altura de edifícios a serem
erguidos no entorno dos bens
tombados, decisão que hoje cabe apenas ao Conpresp.
O líder do governo, José Police Neto, o Netinho (PSDB), disse que o prefeito Gilberto Kassab vetará o projeto. A bancada
governista votou dividida: o
PSDB foi contra, e o DEM, partido de Kassab, a favor.
O projeto foi aprovado em segundo turno com uma emenda.
Enquanto o original previa seis
vereadores no conselho, o
aprovado ontem determina
um, eleito pelo plenário. Hoje, a
Câmara tem um representante
no órgão, indicado pela Comissão de Educação e Cultura.
Só os vereadores da bancada
do PSDB e dois vereadores do
PT votaram contra o projeto
(veja quadro nesta página). Foram 39 votos favoráveis, 14
contrários e uma abstenção.
O motivo principal da disputa entre a Câmara e o conselho
é o poder de definir restrições
de altura de edifícios que poderão ser erguidos no entorno dos
bens tombados. Por isso, os vereadores mantiveram o artigo
que obriga a submeter à Câmara as decisões sobre o entorno
de um imóvel protegido, assim
como as restrições e mudanças
de parâmetros urbanísticos.
Com suas decisões, neste
ano, por exemplo, o Conpresp
inviabilizou o projeto de grandes prédios ao lado do Moinho
Santo Antônio (Mooca) e também perto dos parques da Aclimação e Independência.
Quando o conselho passou a
limitar a altura para prédios no
entorno de bens tombados, o
Secovi (sindicato da habitação)
criticou a medida. Disse que as
definições de regras urbanísticas tinham de ir para a Câmara,
como ocorre com o zoneamento. Foi o que fez a Câmara querer limitar o poder do órgão.
Dos atuais 55 vereadores, 24,
ou 43,64%, receberam doações
de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário.
Paulo Frange (PTB), autor do
texto final, disse que os vereadores "precisam ser os primeiros a saber das últimas", e não
só ler o que decidiu o Conpresp.
"O que nós queremos é manter na Câmara o que é de competência da Câmara."
Um dos itens incluídos no
projeto prevê que as votações
sejam noticiadas pela imprensa
oficial e abertas ao público.
A medida é criticada por especialistas. "Quando estava no
Condephaat, noticiei que tombaria os casarões da Paulista e
no dia seguinte eles estavam no
chão", afirmou o arquiteto Paulo Bastos. Ele defende ir à Justiça caso Kassab não vete a lei.
Para a vereadora Soninha
(PT), o projeto "dá poderes imperiais ao prefeito" e tira o caráter deliberativo do conselho.
Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do PSDB, disse que a bancada votou contra o projeto porque já há na Câmara uma comissão de estudos para avaliar
a situação do Conpresp e propor mudanças na lei. "A gente
votou e aprovou uma comissão
que ninguém nunca levou a sério. Agora, apresentam uma
emenda às 19h para votar às
19h14. Votação em tempo recorde por quê?"
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