DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após seis anos de tramitação no Congresso, o projeto do Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, foi aprovado ontem no Senado, por unanimidade, em votação simbólica, após quatro horas de discursos. Agora o estatuto vai à sanção presidencial.
"Esse estatuto é um grande avanço na nossa legislação social. O país a cada dia dá mais passos na direção da justiça social", afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta foi apresentada em 1997 pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador.
O projeto tipifica crimes contra o idoso e estabelece punições -que vão até 12 anos de detenção em caso de maus-tratos que resultem em morte-, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público, garante descontos de 50% em atividades culturais e de lazer para os maiores de 60 anos e gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.
O novo estatuto define como crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias e aos meios de transporte, por exemplo, punido com reclusão de seis meses a um ano e multa. Abandonar o idoso em hospitais e casas de saúde também passa a ser crime, punido com detenção de seis meses a três anos e multa.
Também passa a ser crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, e a punição prevista é reclusão de um a quatro anos e multa. O estatuto aumenta em um terço a pena para homicídio culposo, quando praticado contra pessoa maior de 60 anos.
Os líderes partidários do Senado fizeram acordo para que o estatuto fosse aprovado sem modificação, para evitar retorno à Câmara, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancioná-lo no dia 27, quando se comemora o Dia Nacional do Idoso, ou em 1º de outubro, considerado o Dia Internacional do Idoso.
O estatuto também determina a redução de 67 para 65 anos do limite de idade para que uma pessoa carente tenha direito ao benefício de um salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Pelo acordo entre os líderes, os partidos discutirão eventuais alterações no estatuto após sua sanção. Segundo o IBGE, havia no país 14,5 milhões de idosos em 2000.


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