FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

R$ 3,5 bilhões, ou 12% do Orçamento do Ministério da Saúde para 2004, foram destinados para outros programas do governo que não tinham relação direta com a área, como o Fome Zero.
A proposta orçamentária, encaminhada ao Congresso em agosto pelo Ministério do Planejamento, desagrada militantes e o próprio Ministério da Saúde. Segundo a Folha apurou, a pasta iniciou articulação nos últimos dias para mudar o projeto. Técnicos da pasta consideram que despesas com alimentação não podem ser consideradas gastos em saúde. O expediente retira dinheiro da área.
O destino de verba para o combate à fome ao ministério foi decisão de governo, em que a Saúde não teve participação. Ocorreu como preparação para a unificação dos programas sociais.
A Frente Parlamentar de Saúde, os conselhos nacionais de secretários municipais e estaduais da área e representantes de hospitais universitários e de entidades filantrópicas programam para o dia 1º de outubro um encontro em Brasília para debater o Orçamento. O assunto também é pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, na semana que vem em Brasília.
"Esse Orçamento não dá. Houve um aumento global, mas a maior parte foi para o Fome Zero", afirma Amâncio de Carvalho, presidente da Abrahue (Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino).
"Um governo comprometido com o social quer tirar mais de 10% da Saúde e colocar em outra área", reclama o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente.

Lei
A proposta global do governo é destinar R$ 29 bilhões para o Ministério da Saúde em 2004, um acréscimo de R$ 6 bilhões em relação aos valores programados para este ano (dados de agosto). Isso para cumprir a emenda constitucional número 29, que determinou em 2000 quanto a União, Estados e Municípios deveriam gastar em ações e serviços de saúde. O governo federal deve aplicar o mesmo do ano anterior mais o crescimento do PIB, considerada a inflação.
A polêmica em torno do Orçamento começou em julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo 59 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2004, que impedia o cômputo de despesas previdenciárias, serviços da dívida e despesas com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza como gastos em ações e serviços públicos de saúde.
O artigo contemplava entendimento de setores do PT e do corpo técnico do Ministério da Saúde, que já criticou Estados que incluem gastos com Previdência e programas de alimentação como despesa em saúde.
A Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) considera que ações relativas a alimentação, por exemplo, não são ações típicas da saúde, como explica o sanitarista Gilson Carvalho, especialista em financiamento que divulgou um manifesto contra o veto.
Alimentação, saneamento, habitação e lazer são consideradas "áreas condicionantes e determinantes da saúde".
Depois da polêmica, o governo fez ajustes no projeto de lei do Orçamento, enviado em agosto. "O governo retirou os inativos e o serviço da dívida. Mas manteve o fundo de pobreza", diz o deputado. Guerra, que é relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, redigiu voto contrário à proposta.
Na tarde de ontem, parlamentares da frente (que reúne representantes de diversos partidos, inclusive do PT) reuniram-se com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir mudanças no projeto. Parlamentares da comissão também já tiveram um encontro com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, na semana passada, para falar sobre as verbas da Saúde.
O temor de militantes é que a inclusão de alimentação como despesa em saúde gere ainda um "efeito cascata". Estados e municípios poderiam também adotar o expediente e reduzir verbas diretas para ações e serviços de saúde.
Procurada ontem, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento não ligou de volta. O Ministério da Saúde informou que não se pronunciaria.

Hospitais universitários
Segundo Amâncio de Carvalho, da Abrahue, o orçamento para assistência hospitalar e ambulatorial aumentou pouco mais de 3%. "Mas a inflação prevista é de mais de 9%. O orçamento é menor em termos reais", afirma. "A proposta é claramente insuficiente para permitir que nossos hospitais cumpram com dignidade as funções de ensino e assistência." A associação quer um acréscimo de pelo menos R$ 900 milhões à área.


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