SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com ampla vantagem de votos, o "não" venceu ontem a maior consulta popular já realizada no país. Ou seja, o comércio de armas de fogo e munição continuará a ser permitido no Brasil com as restrições previstas no Estatuto do Desarmamento, que vigora desde dezembro de 2003.
Até o fechamento desta edição, com 99,44% das urnas totalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o "não" tinha 63,9% dos votos válidos contra 36,1% do "sim".
Quase 100 milhões de brasileiros participaram da votação de ontem. O índice de abstenção, de 21,8%, superou o registrado nas últimas eleições (14,2% no primeiro turno das eleições de 2004 e 15,4% nas presidenciais de 2002), mas foi o menor das três consultas populares realizadas no Brasil. A ausência foi maior nos Estados do Norte e Nordeste.
No universo dos ausentes, há os que estão fora do domicílio eleitoral e justificaram o voto, as pessoas cujo voto é facultativo, porque têm entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, e os "eleitores fantasmas" -aqueles que morreram, mas o nome ainda não foi cancelado do cadastro de votantes.
O TSE registrou ainda no referendo 1,68% de votos nulos e 1,39% de brancos.
A expectativa do TSE é de que o resultado oficial seja divulgado até amanhã, com a computação dos votos em cédula de papel, já que cerca de 0,8% das 323.368 urnas eletrônicas foram substituídas por apresentar defeitos.
Com a vitória do "não", quem quiser comprar uma arma de fogo no país terá de preencher requisitos previstos no estatuto, como ter mais de 25 anos, declarar efetiva necessidade, provar ocupação lícita, residência certa, ausência de antecedentes criminais, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.

Derrota do governo
Para a oposição e até mesmo para líderes da frente do "sim", a vitória da frente do "não" representa uma derrota do governo Lula, já que o presidente, a exemplo de seus principais auxiliares, fez campanha aberta em favor da proibição da venda de armas.
Durante toda a campanha, os defensores do "não" argumentaram que o veto a esse comércio iria cercear direitos individuais. Já o bloco do "sim" insistiu na tese de que a proibição poderia levar à redução das mortes por armas de fogo. Mas a crítica à falta de investimentos em segurança pública uniu as duas frentes.
Na campanha no rádio e TV, os artistas mais famosos do país entraram para defender a proibição da venda de armas, como o cantor e compositor Chico Buarque e a atriz Fernanda Montenegro.
A ampla vitória do "não" pode ser considerada surpreendente, considerando que há três meses o "sim" possuía 80% das intenções de voto, segundo o Datafolha.


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