São Paulo, quarta-feira, 24 de outubro de 2007

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JUSTIÇA

Juiz que rejeitou Lei Maria da Penha pode responder a processo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O corregedor nacional de Justiça e membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cesar Asfor Rocha, decidirá nos próximos dias se abre processo disciplinar contra o juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas" e negou proteção a mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
A juíza do Rio, Andrea Pachá, que integra o CNJ, informou ontem os outros conselheiros sobre a polêmica sentença e defendeu que a corregedoria do órgão adote providências juntamente com o TJ de Minas, ao qual Rodrigues é subordinado. Para Pacha, a excessiva "adjetivação" da sentença justifica investigação disciplinar.
A Folha telefonou ontem à noite para o juiz no fórum e na vara criminal, mas não o encontrou.


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