DA REPORTAGEM LOCAL

O diretor de Concessões e Operações Rodoviárias do DNER, Lívio Assis Rodrigues, afirmou que "o edital foi elaborado com a participação do Ministério dos Transportes e do DNER e teve, ainda, a aprovação final do Conselho Nacional de Desestatização, que é um órgão do governo".
"O que interessa para o governo é que as empresas que vão participar tenham condições de alavancar recursos, tanto internamente quanto internacionalmente", diz Rodrigues.
"O edital tem que ser rigoroso quanto à capacidade e à saúde financeira das empresas participantes", afirma o diretor de Concessões do DNER.
O Ministério dos Transportes e o DNER não comentaram as alegações do SindusCon na impugnação do edital de concessão de rodovias.
Segundo Rodrigues, "o órgão não tem como se manifestar sobre uma impugnação da qual ainda não tomou conhecimento oficialmente".
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que o ministro Eliseu Padilha não se manifestaria sobre o recurso.
O presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), Moacyr Duarte, está participando de um congresso internacional sobre rodovias, em Gramado, Rio Grande do Sul.
Sua assessoria informou que "não cabe à ABCR se manifestar sobre a impugnação, uma vez que a entidade reúne empresas constituídas após a decisão das licitações, e não antes".
No dia 11 de novembro de 1998, o SindusCon protocolou impugnação semelhante no DNER, pedindo a suspensão da concorrência. Questionava dois editais, um dos quais para escolher a empresa que exploraria o mesmo trecho (São Paulo-Curitiba) e cujos critérios de participação estão sendo novamente contestados.
"Os editais permitem mas inviabilizam a formação de consórcios", afirmou o então presidente do sindicato, Sérgio Porto.
Uma semana depois, a Divisão de Cadastro e Licitações do Ministério dos Transportes publicava ato, no "Diário Oficial" da União, sob o título de "Aviso de Adiamento de Concorrência Internacional".
A nota oficial não explicava os motivos do adiamento. A assessoria do órgão alegou, na ocasião, que a medida atendia à "necessidade de readequar essas contratações à nova realidade econômica". (FV)



Texto Anterior: Estradas: DNER limita disputa a grandes empresas
Próximo Texto: Apenas sete cumprem as exigências
Índice