São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2000

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Contratos são descumpridos

DA REPORTAGEM LOCAL

Notificações e multas aplicadas às empresas que administram as estradas paulistas mostram que não são cumpridas as exigências feitas (obras de ampliação, por exemplo) nos contratos de concessão que elas assinaram com o governo do Estado de São Paulo.
Até março deste ano, 86 notificações foram expedidas pela Comissão de Concessão, da Secretaria de Estado dos Transportes, devido a falhas contratuais das empresas. Dessas, 14 resultaram em multas, que não tinham sido pagas até o último mês de março.
A assessoria de imprensa da comissão não tinha ontem um levantamento atualizado sobre as multas aplicadas às empresas.
Segundo o levantamento de março, 18 notificações estavam em fase de análise e 54 tinham sido arquivadas ou foram transformadas em advertências.
No Estado, foram entregues 3.517 quilômetros de estradas à iniciativa privada. As concessões começaram em março de 98 (hoje, há 12 concessionárias).
Embora o governo anuncie que as concessões prevêem o investimento em obras, as notificações e multas não impedem atrasos na entrega das melhorias.
Ontem, a comissão também não tinha informação disponível sobre os eventuais atrasos de obras nas estradas concedidas à iniciativa privada.
No site da Secretaria dos Transportes, era anunciada ontem a entrega de uma obra da Vianorte para o último mês de setembro. A obra, em Ribeirão Preto, deverá ser entregue amanhã.


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