da Reportagem Local

A discussão sobre o destino de Francisco de Assis Pereira deve ser o ponto mais polêmico durante o primeiro julgamento do motoboy, previsto para fevereiro, no caso da morte de Selma Ferreira Queiroz.
Isso porque os advogados do réu já consideram incontestáveis as provas existentes contra ele na apuração desse caso, ou seja, têm como certa sua condenação.
Promotoria e defesa discordam, no entanto, sobre o tipo de estabelecimento para o qual ele deve ir: cadeia ou casa de custódia.
Pereira foi submetido a exames de sanidade mental e considerado semi-imputável por possuir um transtorno de personalidade. Para o seu caso, no entanto, o laudo afirma que não há tratamento.
"Se não há tratamento, ele tem que ficar na custódia", diz a advogada Maria Elisa Munhol.
"Se não há tratamento, ele deve cumprir pena em uma cadeia comum", diz o promotor Edilson Bonfim. "Caso contrário, daqui um ano um laudo pode considerá-lo readaptado e devolvê-lo às ruas exatamente como ele é hoje."

Pena
A falta de provas contra Pereira não deve ter reflexo prático sobre a pena do réu. Isso porque, mesmo se ele for condenado apenas pelos seis homicídios nos quais já existem provas, cumprirá no máximo 30 anos no sistema prisional, conforme a legislação brasileira.
Se o juiz decidir por uma medida de segurança, os exames de sanidade mental se renovarão a cada ano até que os médicos considerem cessada sua periculosidade.

Conexão
O promotor Edilson Bonfim ainda tem à disposição um argumento jurídico que facilita a acusação contra o motoboy: a conexão processual. Nesse caso, um mesmo júri analisaria mais de um crime.
Para Bonfim, os crimes praticados pelo motoboy são produto de uma mesma estrutura de personalidade e devem ser analisados em um contexto, "porque a prova de um deles influencia no outro."
O pedido ainda não foi feito ao juiz José Ruy Borges Pereira que, em princípio, prefere a individualização dos processos. "Ele foi ao parque um dia, matou uma. Em outro dia, matou outra. Cada processo deve ter suas provas."



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