IURI DANTAS
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal enterrou ontem a idéia de editar um decreto repassando a associações de moradores a responsabilidade de emitir certificados de posse para a população de áreas irregulares.
Além de uma saia justa com integrantes do Ministério das Cidades, que não sabiam da proposta do Ministério da Justiça, especialistas criticaram a medida, apontando entraves técnicos e jurídicos. A proposta da Justiça era que o Ministério das Cidades homologasse os certificados emitidos pelas associações.
"Esse decreto foi um esboço de proposta que estava sendo estudada dentro do Ministério da Justiça. Isso veio a público e virou a maior discussão, mas ainda está em estudo interno", afirmou a urbanista Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Para ela, "fazer a regularização na pasta das Cidades é impossível".
Ontem, o grupo técnico responsável pelo projeto de regularização fundiária -integrado por Justiça, Cidades e Defensoria Pública- se reuniu em Brasília e decidiu que as prefeituras serão os agentes da regularização.
Ao governo federal caberá a tarefa de capacitar os municípios, ajudá-los a montar um programa de regularização e disponibilizar linhas de financiamento.
De acordo com Raquel Rolnik, as associações de moradores participarão do processo. "Se a população não estiver organizada, não há como fazer a regularização."
Na reunião, foi definido que o governo dará continuidade aos programas das prefeituras, deixando a cargo do poder público a emissão das concessões de uso para moradia. Em caso de terras municipais, por exemplo, a prefeitura é a responsável.
O governo pretende realizar um seminário em março com representantes de prefeituras.
Segundo Raquel Rolnik, a União vai priorizar os municípios que fazem parte do Fome Zero. Nesses locais, a União vai levantar os problemas que impedem a regularização, principalmente em área federal, e depois procurar a administração municipal para tentar resolvê-los.
Para os outros municípios, a proposta é que a prefeitura procure o Ministério das Cidades e apresente os problemas.
De acordo com a secretária, se for necessário, os municípios podem contar com financiamento federal para montar cadastro, criar projetos de urbanização e desenvolver a regularização.


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