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Para especialistas, há avanço, mas insuficiente
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
É um avanço inegável, mas ainda aquém da necessidade de recursos. Essa é a opinião de secretários e especialistas consultados
pela Folha sobre os impactos do
Fundeb no ensino público.
O que há de mais positivo no
projeto é o aumento do investimento da União. No ano passado,
o governo federal injetou R$ 395,3
milhões na educação básica via
Fundef (fundo restrito apenas ao
ensino fundamental). A lei do
Fundeb prevê que, no primeiro
ano de vigência, esse valor passaria a R$ 2 bilhões. No quarto, chegaria a R$ 4,5 bilhões e, a partir de
então, seria de 10% do valor total.
O problema é que o cobertor
continuará curto para suprir as
demandas. Segundo o censo escolar do MEC de 2005, o total de alunos na rede pública do ensino
fundamental era de 30,4 milhões.
Como o investimento de municípios, Estados e União no Fundef
ficou em R$ 31,6 bilhões, o gasto
médio por aluno foi de R$ 1.041.
Com a ampliação para os alunos da educação infantil, ensino
médio e supletivos, o montante
em 2005 seria distribuído por 49,1
milhões de estudantes. Se o Fundeb já estivesse em vigor com a
previsão de gastos para seu primeiro ano de vigência, o valor per
capita seria de R$ 737. Se estivesse
em vigor já com os valores previstos de seu quarto ano, seria de R$
977, ou seja, ainda assim, inferior
aos R$ 1.041 do Fundef.
O consultor em educação e ex-secretário-executivo do MEC
João Batista Oliveira diz que o aumento de recursos da União é um
ganho considerável, mas se mostra pessimista.
"A chance de piorar é maior que
a de melhorar. No ensino fundamental, quase todas as crianças já
estão na escola. Em todo o ensino
básico, porém, se todo mundo
que está fora da escola se matricular, o gasto per capita vai cair muito. O fundo também não delimita
a responsabilidade de Estados e
municípios em cada modalidade
de ensino e não estabelece um nível como prioridade."
A presidente da Undime (que
representa os secretários municipais da educação), Maria do Pilar
Lacerda e Silva, considera positivo o fato de o projeto garantir que
não haverá diminuição de recursos por aluno no ensino fundamental, mas diz que a pressão por
recursos continuará.
"A proposta que está no Congresso não é a ideal para ninguém,
mas foi a melhor que conseguimos construir após um amplo debate. Continuaremos pressionando a área econômica para garantir
mais recursos, especialmente para ampliar a cobertura em creches, já que apenas 11% das crianças de 0 a 3 anos hoje estudam."
O 1º vice-presidente do Consed
(que representa os secretários estaduais), Mozart Ramos, diz que
agora o grande debate será sobre
quanto cada nível de ensino receberá. Essa briga opõe Estados e
municípios, já que os primeiros
são responsáveis principalmente
pelo ensino médio, enquanto os
demais cuidam prioritariamente
da educação infantil. Ele diz temer
que os Estados percam recursos
para os municípios.
"Entendemos que será preciso
focar no ensino médio. A inclusão
das creches é importantíssima,
mas ela precisa vir acompanhada
da inclusão também de novos impostos municipais para entrarem
no bolo do fundo. Além disso, defendemos que a União passe a
contribuir já no primeiro ano, e
não apenas no quinto, com ao
menos 10% do fundo", diz.
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