CHICO DE GOIS
da Reportagem Local

Apesar de ter afirmado anteontem, logo depois de deixar a cadeia do 89º DP, que iria à Câmara para prestar depoimento à comissão processante que analisa a cassação de seu mandato, a vereadora Maria Helena Fontes (PL) não compareceu.
O advogado da vereadora, Laertes Macedo Torrens, justificou a ausência com um atestado médico, entregue ao presidente da comissão, Paulo Frange (PTB), no qual o médico Oswaldo Pereira Guimarães, clínico geral e médico da família da vereadora, afirma que Maria Helena "é portadora de síndrome vertiginosa e transtornos do labirinto (labirintite), hipertensão essencial e edema da laringe (o que a teria deixado afônica)". O médico receitou repouso de uma semana "para recuperação parcial da saúde".
Torrens questionou a regra adotada pela comissão, que estabelecera que a primeira pessoa a ser ouvida seria a vereadora, depois as testemunhas de acusação e, finalmente, as de defesa.
Torrens argumentou que o artigo 81 da lei federal 9.099/95, que regula o rito processual durante um julgamento, estabelece que primeiro devem ser ouvidas as testemunhas de acusação, depois as de defesa, e, por último, o acusado. Por isso, segundo Torrens, a comissão deveria inverter a ordem dos depoimentos.
Depois de um intervalo de 20 minutos, os sete vereadores da comissão decidiram, por unanimidade, que manteriam o rito pré-estabelecido. Porém, por causa da ausência da vereadora, optaram por ouvi-la "na primeira oportunidade que ela comparecer à Câmara". O vereador José Mentor (PT) disse que a comissão entendeu que a lei 9.099/95 não se aplica ao caso de cassação do mandato de um parlamentar. "Estamos utilizando o decreto 201/67, que é o diploma legal para a cassação", explicou o vereador.
O advogado de Maria Helena tentou adiar os depoimentos das testemunhas, já previamente agendados. "A prova deve ser colhida diante do acusado." Com isso, ele queria convencer os membros da comissão de que os depoimentos só poderiam acontecer com a presença de Maria Helena, quando ela voltar às suas atividades na Câmara, o que deve demorar, pelo menos, uma semana, segundo o atestado médico. "Sem a presença dela, ocorrerá um problema insanável e, diante disso, requeiro, e até imploro, que a comissão reconsidere sua decisão."
Depois de uma nova reunião, a comissão decidiu não acatar os argumentos do advogado. O presidente da comissão observou que a lei garante às testemunhas até mesmo o direito de depor sem a presença do acusado, caso elas se sintam ameaçadas.


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