São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2000


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JUSTIÇA
Estudantes não vão à escola por falta de transporte público
Promotor exige transporte escolar para alunos da periferia da capital

da Reportagem Local

O promotor de justiça Motauri Ciochetti Souza, da Vara da Infância e Juventude, entrou com ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura. O objetivo é assegurar transporte escolar para alunos da periferia da zona sul da capital.
Ciochetti de Souza recebeu das comunidades envolvidas uma relação com o nome de cerca de 100 crianças do ensino fundamental (de 1.ª à 8.ª série), matriculadas em escolas distantes até 10 quilômetros de casa.
Segundo o promotor, em alguns desses bairros, como Jardim Lucélia e Eliana, não há sequer transporte público.
"A Constituição determina ao poder público que possibilite aos alunos frequentar a escola", diz Souza. De acordo com ele, muitas dessas crianças não estão estudando por falta de condição de chegar ao colégio.
Essas crianças são as mesmas matriculadas em "vagas virtuais", no início deste ano. Ou seja: em escolas sem vagas disponíveis. Só após o início do ano letivo elas foram acomodadas em outros colégios ou em salas improvisadas. Os bairros citados na Ação são: Cidade Dutra, Jardins Eliana e Lucélia, Parque Cocaia e Grajaú.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação informou que o órgão só vai se manifestar depois de receber notificação oficial sobre a ação.
Já a assessoria da secretaria estadual disse que o Estado está fornecendo transporte para 362 alunos daquela região. A Secretaria da Educação informa que os pais da zona sul devem procurar a Diretoria de Ensino Sul 3.
(GABRIELA ATHIAS)


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