GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A apuração interna da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de São Paulo sobre denúncias de irregularidades na instituição é lenta e pune uma minoria. Das investigações administrativas instauradas pela fundação desde 2000 e já concluídas, 88% foram arquivadas sem nenhuma punição.
De 1º de janeiro de 2000 a 6 de fevereiro deste ano, a Febem contabilizou 2.923 investigações abertas, segundo dados da Corregedoria da fundação. Destas, pouco mais da metade foi concluída -1.566, 53,5% do total.
Só que das 1.566 apurações encerradas até agora, em apenas 192 houve alguma punição -suspensão, demissão por justa causa ou advertência escrita do funcionário. Na maioria dos casos, houve "insuficiência probatória". Segundo a Febem, uma "herança" de processos antigos herdada pela sua Corregedoria ajuda a explicar a demora e as dificuldades na apuração.
Entre as irregularidades apuradas nos processos arquivados, estão denúncias de agressões, espancamentos de interno, abuso sexual de adolescente e presença de drogas nas unidades.
A Febem também instaurou investigações para apurar fugas, tumultos e rebeliões. No ano passado, esses três itens se tornaram alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público.
Oito funcionários do complexo da Febem de Franco da Rocha (Grande SP) foram denunciados em junho de 2003 por supostamente incitar rebeliões, no caso que ficou conhecido como "máfia da hora extra" -a facilitação dos motins seria uma forma de pressionar a Febem a pagar a jornada extraordinária aos funcionários.
As investigações da Febem também apuraram problemas administrativos, como furto de materiais e acidentes com carros. Não há um levantamento específico sobre os motivos que originaram as apurações já arquivadas, mas as denúncias de agressões lideram as investigações internas.

Punições
De janeiro de 2000 até o último dia 6, 82 funcionários investigados foram demitidos por justa causa. Isso representa 1% do quadro pessoal da fundação, que tem cerca de 8.000 funcionários, segundo dados da Febem.
As investigações internas da fundação também resultaram em 254 suspensões de funcionários e 57 advertências escritas -uma investigação pode resultar na punição de várias pessoas.
O ano de 2003, com rebeliões em série, foi o mais agitado dos últimos anos, segundo dados da Corregedoria da Febem. Dos 82 demitidos, 37 foram desligados da instituição no ano passado, que também registrou 918 investigações instauradas, um recorde pelo menos desde 2000.
Além da punição ter atingido uma minoria, os números da Corregedoria da Febem também mostram lentidão nas investigações. Das 1.357 apurações em andamento, 64 são originárias de 2000. Das 292 instauradas em 2002, por exemplo, 65 ainda estão na fase inicial da apuração.
"Existe um pequeno grupo que, se não receber a devida punição, contamina e atrapalha o trabalho de todo o resto", afirma a promotora da Infância e da Juventude de São Paulo Sueli Riviera.
Segundo ela, o processo de apuração interna da Febem é falho. "Não há maior fermento para o crime do que a impunidade", diz Riviera, que critica o fato de funcionários denunciados por tortura ainda continuarem na Febem.
Desde 2001, foram nove denúncias de Promotorias criminais sobre tortura e facilitação de fuga. São 116 réus, entre funcionários e ex-funcionários da Febem.


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