DA REVISTA DA FOLHA

Entender a situação dos bingos no Brasil não é tarefa fácil, diz o professor de processo penal da PUC-SP Fernando Castelo Branco.
Em 1941, quando foi criada a Lei das Contravenções Penais, ficaram proibidos os jogos de azar, aqueles que não dependem da habilidade do jogador. Incluem-se jogo do bicho e máquinas caça-níqueis ou bingo eletrônico.
A questão da legalização dos bingos segue por caminhos tortuosos. Em 1998, a Lei Pelé regulamentou o jogo, desde que os bingos ajudassem a fomentar e patrocinar atividades esportivas.
"Em 2000, uma nova lei revogou justamente o capítulo destinado aos bingos, tornando portanto a prática ilegal. Isso ocorreu porque havia uma suspeita muito grande de que o destino dos bingos não estava sendo aquele previsto em lei", explica Castelo Branco.
Em 20 de fevereiro de 2004, outra mudança. Logo após o surgimento do caso Waldomiro Diniz, o presidente Lula chegou a editar uma medida provisória proibindo o funcionamento de bingos no país, mas o Senado a arquivou 75 dias depois.
Hoje, revogados os artigos da Lei Pelé que tratavam do bingo e sem a medida provisória, essas casas funcionam sob amparo de liminares concedidas pela Justiça.


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