SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, disse que o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, do Espírito Santo, poderá intimidar os magistrados e responsabilizou os governos estaduais pelo aumento da criminalidade no país.
O ministro enviou ofício aos 27 governadores pedindo providências imediatas para proteção de autoridades sujeitas a riscos, promotores e juízes criminais, e combate ao crime organizado.
"Não podemos ser ingênuos. Estamos sujeitos à emoção. Nós, juízes, somos homens e, como homens, tememos certas coisas que estão se verificando e que não deveriam acontecer." E completou: "Há tentativa de intimidação. Receio que ela possa ocorrer".
Na carta a cada um dos governadores, disse que "a tentativa de intimidação é flagrante". O texto foi concluído com o seguinte apelo: "Na qualidade de chefe do Poder Judiciário nacional, requeiro a Vossa Excelência as providências próprias ao estágio vivido."
Em entrevista ontem à tarde, Marco Aurélio isentou o governo federal de parcela de culpa. "A responsabilidade de início é dos Estados." Ele lembrou que a obrigação de garantir o funcionamento regular do Judiciário é dos governos estaduais. "Esse funcionamento hoje está abalado."
A intimidação decorreria do assassinato de dois juízes de Execuções Penais em dez dias.
Já o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, o risco de intimidação não existe. Ele defendeu o uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado, particularmente no Espírito Santo.
"A Justiça não está com medo. Pelo contrário, isso irá aguçar mais ainda o Poder Judiciário no combate ao crime."
Naves também defendeu tratamento mais rigoroso a presidiários, com adoção de medidas como restrição a visitas. Protestou contra medidas como aumento das penas de prisão e inclusão da pena de morte ou de prisão perpétua, dizendo que elas não ajudariam a resolver o problema.
Logo após o assassinato, ontem de manhã, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, disse que os juízes deveriam ser mais rigorosos na concessão de habeas corpus. "Antigamente ele servia para garantir a cidadania, mas hoje serve para botar bandido na rua", declarou.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, cobrou providências do governo federal. "O governo precisa informar que medidas práticas está tomando para garantir a segurança dos juízes. Apenas colocar seguranças para escoltá-los não vai resolver o problema, embora neste momento essa medida tenha se tornado imprescindível."
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, o assassinato do juiz Castro Filho "atenta contra a integridade e a legitimidade do Estado."
Em julho do ano passado, a entidade pediu ao Ministério da Justiça proteção policiais a três juízes do Espírito Santo que haviam sido ameaçados de morte, entre os quais Castro Filho.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato, disse que "o país assiste ao Poder Judiciário ser sistematicamente intimidado e a falência do Estado diante do crime organizado". Ele defendeu mobilização nacional contra o crime. A Associação Nacional dos Procuradores da República também pediu medidas "enérgicas" contra o crime organizado.


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