DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O fim da retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos avançaram ontem no Congresso. Uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário.
A DRU, criada em 1994, permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados a ela. Estima-se que, após a extinção, o orçamento federal para a educação cresça R$ 9 bilhões. A proposta prevê que o mecanismo seja reduzido gradualmente até 2011.
A mudança da obrigatoriedade do ensino, que hoje vai de 6 a 14 anos, foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola.


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