Argumento da ação é que equipamento invade a privacidade dos motoristas

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal quer vetar a resolução que obriga todos os veículos novos a saírem de fábrica equipados com chips de rastreamento antifurto a partir de agosto.
Para isso, ingressou com uma ação em que argumenta que o equipamento invade a privacidade dos motoristas, já que permite rastrear a localização do veículo mesmo sem autorização do dono e pode dar acesso a dados sigilosos do proprietário.
A ação baseia-se em informações enviadas pela Anfavea (associação das montadoras) e por sete fabricantes de veículos.
O Denatran (órgão nacional de trânsito) nega. Diz que o rastreamento só irá funcionar se o proprietário autorizar o órgão, por escrito, a fornecer uma senha de ativação do chip.
Empresários ligados ao setor de monitoramento por GPS afirmaram reservadamente à Folha que, sem o código fornecido pelo Denatran, os veículos equipados com o chip até poderão ser "vistos" pelos sistemas das empresas de rastreamento, mas não será possível saber a quem pertencem nem ter acesso a dados como licenciamento e pendências com multas.
A obrigatoriedade do chip, a partir deste ano, foi criada pelo Conselho Nacional de Trânsito em 2007. O objetivo, segundo o Denatran, é permitir que qualquer veículo possa ser bloqueado, em caso de roubo, por empresas de rastreamento.
Mas para isso, diz o órgão, será preciso que o proprietário contrate uma empresa que preste serviços de rastreamento -o Denatran não rastreará os veículos. O custo do chip varia de R$ 200 a R$ 600.
A ação foi ajuizada anteontem e agora tramita na 7ª Vara Cível de São Paulo. O governo tem três dias para enviar uma defesa prévia à Justiça.
(RICARDO SANGIOVANNI)


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