São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2001
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SAÚDE Decreto que regulamenta isenção de impostos para remédios é publicado hoje O governo federal publica hoje no "Diário Oficial" da União o decreto que regulamenta a isenção de PIS e Cofins (impostos federais) para medicamentos. Segundo o decreto, poderão ser beneficiadas 1.200 substâncias que compõem medicamentos fabricados no país, tanto sozinhas quanto associadas a outros princípios ativos, desde que eles também estejam na lista. No mês passado, a vigência da isenção, que passaria a vigorar a partir de 1º de abril, havia sido adiada para 1º de maio (próxima terça-feira) por falta da conclusão dos procedimentos. Com a isenção, a estimativa é que os medicamentos tenham uma redução de até 10% no preço final ao consumidor. Para conseguir a isenção, as empresas deverão apresentar uma lista de informações e a opção por se adequar às condições do órgão ou a adesão a um termo de conduta. Ao mesmo tempo, a empresa deve ter uma certidão negativa de todos os tributos e contribuições federais. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Consumo: Testes comprovam que doces vendidos como dietéticos eram de açúcar Próximo Texto: Administração: Cortes na Câmara poderão gerar economia de R$ 800 mil para cidade de SP Índice |
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