FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conpresp, órgão municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de São Paulo, alterou ontem as regras do tombamento dos Jardins, uma das regiões mais caras da cidade, onde o preço do metro quadrado pode chegar a R$ 3.000.
A partir de agora, a maioria das autorizações para obras em imóveis não necessitará mais de um parecer do Conpresp. Elas poderão ser obtidas diretamente nas subprefeituras da região. Mas, apesar de as regras estarem valendo desde ontem, com a publicação da resolução 7 no "Diário Oficial", ainda não há estrutura para sua implementação.
"Agora é que vamos analisar e ver o que podemos fazer, como funcionaria. Ainda não estou a par disso", diz Bia Pardi, subprefeita de Pinheiros, responsável pela maior parte da área tombada.
Pela versão oficial do Conpresp, as subprefeituras já estariam preparadas para analisar os pedidos. "Elas estão dotadas de um guichê único e vão prestar mais atenção em alguns pontos que antes ficavam sob a responsabilidade dos técnicos do patrimônio histórico", diz o arquiteto Ronaldo Parente, assistente técnico do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), órgão ao qual o Conpresp está vinculado.
Para Parente, as novas regras vão facilitar e acelerar a aprovação de construções e reformas, que hoje ficam por até quatro meses em tramitação no Conpresp. "Vamos desburocratizar o processo."
Prevendo um aumento do trabalho realizado por sua equipe, Bia Pardi não sabe se a subprefeitura de Pinheiros está preparada para a nova tarefa.
A assessoria de imprensa da subprefeitura da Vila Mariana, responsável por um pequeno trecho da área tombada nos Jardins, não soube informar se já dispõe do guichê único.

Tombamento duplo
As novas regras regulamentam o tombamento do Conpresp feito em 1991. Não alteram, no entanto, os ritos do tombamento estadual, feito em 1986 pelo Condephaat, órgão estadual do patrimônio histórico. Isto é, obras nos Jardins que alterem imóveis, arborização ou a impermeabilização do solo seguem precisando de aprovação do Condephaat.
A resolução do Conpresp limita agora a sua própria atuação para apenas três situações: subdivisão de lotes, alteração no traçado do sistema viário e o transplante de árvores. Qualquer outra ação -como reformas e construções novas- será decidida na subprefeitura no caso de imóveis em terrenos de até 250 m2. Em áreas maiores, o caso ficará com a Secretaria Municipal de Habitação.

Muro verde
Uma das novidades é a necessidade de interrupções em muros contínuos com altura superior a dois metros. Construídos em sua maioria por motivos de segurança, eles agora deverão ter, a cada sete metros, gradis ou telas cobertas de plantas de um metro de largura. A idéia é restaurar parte da transparência original do bairro.
Segundo Ronaldo Parente, moradores não serão obrigados a abrir buracos de seus muros. "Mas, se alguém pedir autorização para reforma, vamos solicitar que cumpram a resolução", diz.


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