SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Contas do Município (TCM) intimou ontem a Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo a entregar aos auditores do órgão, em 48 horas, documentos que apontem quais são os planos de varrição e coleta de lixo em vigor na cidade.
Os planos em questão incluem a lista completa das vias nas quais ambos os serviços de limpeza urbana devem ser prestados e a freqüência prevista dessa prestação.
Os dados, como a Folha informou anteontem, deveriam estar disponíveis na página do governo na internet, segundo lei sancionada em novembro de 2001 pela própria gestão petista. Até ontem, porém, a prefeitura seguia desrespeitando tal determinação.
Essa é a primeira investida de órgãos fiscalizadores contra possíveis desvio na coleta de lixo desde que novas denúncias de fraude na fiscalização da limpeza vieram à tona, na semana passada.
A suspeita surgiu com indícios coletados pelo Ministério Público, segundo os quais a prefeitura paga por serviços de varrição que não foram realizados.
Os desvios, dizem os investigadores, são resultado de ineficiência e corrupção. De um lado, o TCM alerta o governo, desde 2001, sobre falhas na fiscalização que impedem que o poder público possa garantir que os serviços pagos foram prestados.
De outro, a Promotoria sustenta que, nas poucas vezes em que a máquina funciona, membros da administração municipal fraudam os documentos produzidos pelos fiscais e desaparecem com as irregularidades cometidas pelas empresas, evitando multas e descontos nos pagamentos.
O que o TCM quer saber é se esse esquema se estende à coleta de lixo e, se de fato existe, que proporções atinge na cidade -checando, inclusive, se há pagamento por varrição em ruas de terra ou por coleta não-executada.
O prazo de 48 horas para a entrega dos documentos ao tribunal foi determinado pelo vice-presidente do órgão, conselheiro Edson Simões, e passa a ser contado a partir da notificação da prefeitura, que deve ocorrer hoje.
Até sexta passada, o Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) informava ter uma única via do plano de serviço de cada um dos nove lotes nos quais a cidade está dividida. Os documentos, porém, segundo o departamento, teriam sido levados na busca e apreensão promovida pelo Ministério Público na quarta.
Ontem, a assessoria da Secretaria de Serviços e Obras não soube informar se as empresas contratadas já haviam mandado ao departamento cópias dos roteiros de limpeza que estão executando.
O diretor do Limpurb, Fabio Pierdomenico, deve ser intimado a prestar esclarecimentos aos promotores nos próximos dias. Ele terá de explicar como boletins de inspeção em branco podem ter ido parar nas empresas fiscalizadas e como alguns deles podem ter sido preenchidos antes da data da execução dos serviços.


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