TALITA FIGUEIREDO
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O juiz da 2ª Vara Empresarial do Rio, Luís Felipe Salomão, determinou que os planos de saúde paguem R$ 35 por consulta aos médicos conveniados -aumento de R$ 10. O não-cumprimento da decisão será punido com multa diária de 20 salários mínimos.
O reajuste vale a partir da notificação, o que deverá acontecer ainda hoje. Na decisão, o juiz citou "a queda na qualidade do serviço [de saúde]" e a "paralisação" de um dia convocada na semana passada pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, que teria privado o consumidor "de direito fundamental à vida e à saúde".
Em todo o país, entidades médicas brigam para que operadoras de planos de saúde incorporem o valor de consulta fixado na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, da AMB (Associação Médica Brasileira), de R$ 42. A média é de R$ 25 no Rio de Janeiro.
O promotor Rodrigo Terra, autor da ação civil pública, disse que pediu o aumento do valor das consultas ou o congelamento das mensalidades dos clientes.
Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, os honorários médicos de planos individuais estavam congelados desde 1998. A presidente do Cremerj, Marcia Rosa de Araujo, comemorou a decisão.
A Golden Cross, a Bradesco Saúde e a Sul América informaram que ainda não foram notificadas oficialmente da decisão. A Amil disse que se pronunciará hoje. Elas foram citadas na ação.


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