DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem a atuação das Forças Armadas para suprir a "carência dos serviços de segurança pública". "Não acho que o tema de segurança pública deva ser politizado a tal ponto, ao de impedir que as Forças Armadas sejam utilizadas em ações como as que vêm sendo utilizadas no Rio, diante da carência inclusive dos serviços de segurança."
Segundo o ministro, a atuação na segurança pública dos militares é constitucional. "Tenho absoluta convicção de que a Constituição Federal permite [a atuação do Exército], desde que devidamente regrado."
Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, se opôs a Mendes. Ele disse ser "radicalmente contra" o uso do Exército em situações análogas às do Rio. "É um desvirtuamento das funções constitucionais do Exército, dos objetivos pelos quais o Exército existe, definidos na Constituição. O Exército não é polícia, não deve ser usado para garantia da ordem pública."
Já o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, lembra que a atuação dos militares deveria ter ocorrido após a declaração do governo estadual de não ter condições de fazer tal segurança, o que não ocorreu.


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