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São Paulo, segunda-feira, 25 de agosto de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Maria Helena Diniz desenvolveu o cuidadoso trabalho de reformular seu "Código Civil Anotado" (1.608 páginas), para a Saraiva, passando a enfocar o código de 2002. Mantém o padrão da obra com remissões aos textos correlatos, doutrina, bibliografia e comentário de cada artigo. O nº 21 da série "Cadernos do CEJ", do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, publicado quando este ainda era dirigido pelo ministro Milton Luiz Pereira, oferece as discussões travadas no 3º Seminário Internacional de Direito Ambiental. A Sanção no Direito Administrativo, Heraldo Garcia Vitta, Malheiros (0/xx/11/3078-7205), 175 páginas, preço não fornecido. Essa dissertação de mestrado, apresentado na PUC-SP, cuida do ilícito e das penalidades, com sua imposição e sua extinção, mesclando considerações doutrinárias com a vivência do autor, juiz federal no Estado de São Paulo. Bem de Família: Voluntário e Legal, Marcione Pereira dos Santos, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 280 páginas, R$ 52,00. Trabalho de mestrado na Universidade Estadual de Maringá, percorre as duas vertentes do bem de família. Depois de generalidades e anotações históricas, avalia elementos constitucionais e legais do tema. A Sociedade Limitada no Novo Código Civil, Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, 214 páginas, R$ 39,00. Ulhoa Coelho acrescenta à sua bibliografia de temas societários anotações sobre os artigos 1.052 e seguintes do Código Civil com avaliação doutrinária e apoio jurisprudencial. Tutela Antecipada na Sentença, Luciana Gontijo Carreira Alvim, Forense (0/xx/21/2533-5537), 173 páginas, preço não fornecido. Com prefácio de J. B . Carreira Alvim (pai da autora), o livro dá noções introdutórias e efeitos da reforma processual. Discute requerimento da parte, modalidades de tutela, dissenso doutrinário e jurisprudência. Manual de Introdução ao Estudo do Direito, Dimitri Dimoulis, Revista dos Tribunais (0800-11-2433), 315 páginas, R$ 47,00. Depois de 18 definições da doutrina, a obra discute a teoria da norma e coteja direito com moral, política, justiça e linguagem. Interpretação, fontes, limites de validade vão até as crises e as críticas do direito. Curso Avançado de Direito Comercial, Marcelo M. Bertoldi e Maria Carla Pereira Ribeiro, Revista dos Tribunais, 479 páginas, R$ 68,00. No segundo volume do curso, os escritores repassam três assuntos: títulos de crédito, falência e concordata e contratos mercantis. Em cada um dos capítulos, situam tipos principais, aspectos processuais e efeitos. Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Santos: Ocupação ilegal ameaça expansão de porto Índice |
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