FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Considerado estratégico pelo governo federal, o plano de expansão do porto de Santos (SP), o maior do país, exigirá a remoção de aproximadamente 6.000 famílias de um conjunto de áreas invadidas em Vicente de Carvalho, distrito do Guarujá onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viveu nos anos 50 depois de migrar de Pernambuco com a família.
Por conta de uma pendência judicial acerca da desapropriação de parte da área e da necessidade de se atender à crescente demanda do porto, que bate sucessivos recordes de movimentação de carga, a Casa Civil da Presidência chegou a cancelar o lançamento oficial do programa nacional de regularização fundiária.
O anúncio do programa, pelo qual os invasores receberão títulos de posse das áreas ocupadas, estava previsto para o último dia 1º, no Sítio Conceiçãozinha, bairro situado na margem esquerda do canal do porto, em Vicente de Carvalho. Nessa data, Lula esteve em Santos para reinaugurar um terminal de açúcar no porto.
Segundo a Agência Folha apurou, os preparativos para o lançamento do programa, de autoria do Ministério das Cidades em parceria com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), aconteceram sem o conhecimento prévio da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), estatal administradora do porto.
Diante do que poderia se tornar um entrave irremovível para a ampliação do porto -a perpetuação dos moradores no local-, a Casa Civil decidiu adiar o lançamento do programa e promover uma reunião entre representantes dos ministérios das Cidades e da Justiça, da SPU e da Codesp, na qual se decidiu que caberá à estatal dar solução ao problema.
"O aumento da safra nos próximos anos será descomunal. O governo não tem como abrir mão da expansão física do porto, por mais que a gente reconheça a luta do povo daquela área, que sempre teve o apoio do PT", afirmou o advogado Danilo de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp e integrante da cúpula estadual do partido.
A eventual saída dos moradores não significa que eles perderão direitos ou que deixarão de ser incluídos no Papel Passado, novo nome do Cidade Legal, como vinha sendo chamado o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável.
A medida provisória 2.220, de 2001, garante o direito à moradia aos que ocupam áreas públicas por mais de cinco anos. "A MP prevê que eles têm direito, mas, por se tratar de área de interesse nacional, [esse direito será exercido] não necessariamente no mesmo local", afirmou a engenheira urbanista Paula Santos, gerente do programa.
As ações para viabilizar a desocupação da área já se iniciaram. Em até dez dias, a Codesp deverá publicar cartas-convite para selecionar as empresas com as quais serão firmados três contratos no valor total de R$ 500 mil.
O objetivo dos contratos é realizar levantamentos socio-econômico e topográfico das áreas e organizar um grupo de assistentes sociais para identificar as carências e reivindicações dos moradores, segundo informou a arquiteta Mariliza Fontes Pereira, assessora da presidência da Codesp.
O tamanho estimado do terreno ocupado, declarado de uso portuário por decreto federal de 1972, é de 500 mil m2, quase o mesmo do Terminal de Contêineres 1, arrendado em leilão por R$ 274,5 milhões, em 1997, ao consórcio Santos-Brasil.
No local, há seis núcleos de invasão -Aldeia, Jardim Cunhambebe, Porto Seguro, Forró Society, Prainha e Sítio Conceiçãozinha, este último com mais de um século e onde há a maior resistência aos planos do governo federal.

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