DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto ainda não foi aprovado, mas o Ministério da Educação já anunciou ontem a adesão de 33 instituições de ensino superior ao programa que reserva vagas em universidades privadas para alunos carentes da rede pública.
Ou seja, sem a aprovação do projeto (a votação foi adiada para hoje), essas instituições sem fins lucrativos oferecerão, no próximo vestibular, 10% das vagas a alunos da rede pública com renda familiar per capita de um e meio salário mínimo (R$ 390), a afrodescendentes e a indígenas.
Alunos beneficiados pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) deverão prestar o processo seletivo da instituição. Seus nomes farão parte de lista separada, a ser acompanhada pelo MEC. O governo calcula obter, com isso, cerca de 20 mil bolsas integrais.
Outras 13 instituições assinaram ontem termo de compromisso para implantar o programa quando ele for aprovado no Congresso. São mais 15 mil vagas.
O último Censo da Educação Superior, referente a 2002, aponta que existiam no Brasil 1.637 instituições (88% privadas), com 1,773 milhão de vagas oferecidas.
Indagado se não estaria passando por cima do Congresso, o ministro Tarso Genro disse: "Um programa dessa natureza pode ser feito de maneira voluntária ou determinado por lei. A decisão e a vontade das universidades estão casadas com o que se discute no Congresso".
Com a aprovação, mesmo instituições filantrópicas contrárias à idéia teriam de aplicá-la. Universidades com fins lucrativos poderiam aderir ao programa em troca de isenção de quatro tributos.
O projeto está na Câmara e precisa passar pelo Senado. O relator do projeto na Câmara, deputado Irineu Colombo (PT-PR), fez novas alterações. Entre as novas mudanças estão permitir que instituições com fins lucrativos destinem 5% de bolsas integrais e 5% parciais -o projeto original prevê 10% de vagas com bolsa integral. (LUCIANA CONSTANTINO)

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