O contribuinte tem direito de saber como o dinheiro dos tributos é empregado pelo Poder Público

A CAPA DO CADERNO DINHEIRO desta Folha, na quarta-feira, foi expressiva: "Carga de impostos é a maior da história". A semana assinalou, ainda, a disputa política pela manutenção da contribuição provisória conhecida pela sigla CPMF. A sigla refere uma das muitas "provisoriedades" criadas para satisfação do apetite insaciável dos governantes.
Lembre-se o leitor de que a CPMF foi iniciada sob desculpa de beneficiar a saúde do povo. A versão teve apoio respeitável do médico Adib Jatene, com a condição de ser provisória. Logo abandonou a saúde. Deixou Jatene. Manteve "provisória" no nome, ou seja, preservou a máscara, em ardil para obtenção de vantagem indevida. Engana a cidadania e agora é vista como mercadoria de troca na feira da política.
Volto ao tema, repetindo coisas já escritas, porque o governo se dispôs a pagar o preço da barganha para manter a contribuição dita provisória, sem abdicar dos tributos diretos e indiretos integrados à carga tributária. Quando pensamos no conjunto dos encargos a que o cidadão brasileiro se vê submetido, ano após ano, é justo reconhecer o excesso. Por outro lado, quando pensamos no uso que a administração pública faz do nosso dinheiro na União, nos Estados e nos Municípios, temos de revigorar a crítica.
Não se trata, porém, apenas do encargo redutor dos ganhos da cidadania, sem que os correspondentes serviços nos compensem. E, para ser justo, sem esquecermos que a contribuição sobre a movimentação financeira é, em si mesma, uma forma boa de incidência fiscal, desde que compensada pela redução de outras fontes da arrecadação federal.
O excesso se mostra sob formas muito variadas. As contribuições previdenciárias incidentes sobre os empregados, empregadores, autônomos e praticamente sobre toda a população que trabalha não oferecem contraprestação qualificada. O INSS não se vexa de aplicar todos os lances da esperteza judiciária para retardar o pagamento do que deve. Seu espaço interno é marcado por desfalques imensos, que, de tão repetidos, até deixaram de impressionar a cidadania, embora o dinheiro saia de nosso bolso.
Olhando sob outro prisma, o leitor sabe que taxa é tecnicamente a retribuição por serviços públicos. Ocorre que os preços de taxas estão em constante ascensão, sem a evolução correspondente da qualidade de atendimento. Cabem dois exemplos quase simplórios: o fornecimento privado de xerocópias custa R$ 0,10 a R$ 0,30 centavos, por exemplar. No fornecimento estadual a xerocópia autenticada sai por R$ 0,80. Os exames de motorista, de matrícula à entrega da carta e às segundas vias, tudo é cobrado por valores tabelados pelos mesmos órgãos que os exigem ou pela administração.
O contribuinte tem direito de saber como o dinheiro dos tributos é empregado pelo Poder Público. De saber se se destina à melhora da situação de todos, com igualdade. Se é permanente ou apenas em períodos pré-eleitorais. Se sua capacidade tributária é determinada por critérios objetivos e se tem previsibilidade viável. A cidadania não tem confiança nos critérios de cobrança. O círculo é vicioso: inconfiáveis os governos, o contribuinte não é estimulado a cumprir seu papel com lealdade. A busca da contraprestação e do equilíbrio é elemento essencial da recomposição da carga tributária.


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