DA REPORTAGEM LOCAL

O marido bate na mulher, ela registra boletim de ocorrência, o caso vai para o Juizado Especial Criminal, o homem não tem justificativas para seu ato e é condenado. Sua pena: receber tratamento psicológico para descobrir as causas e aprender a controlar sua violência.
Isso não ocorre hoje, mas é questão de tempo se depender da vontade do juiz corregedor auxiliar dos Juizados Especiais, Ricardo Chimenti.
A intenção do juiz é criar mecanismos para que o condenado nos chamados delitos de menor potencial ofensivo, em vez de ser obrigado a pagar multa ou prestar um serviço comunitário que nada tenha a ver com seu delito, seja encaminhado, consensualmente, para tratamento psicológico.
"O problema", diz o juiz, "é que não podemos impor o tratamento. Isso não é aceito pelos psicólogos. Temos de encontrar uma maneira de conseguir um consenso entre o réu, o juiz e sua família de que o melhor é ele se tratar para que não se torne um criminoso perigoso. Por enquanto, nós já encaminhamos a mulher agredida para atendimento psicológico e podemos apenas sugerir que o réu faça o mesmo".
Essa é uma das propostas da Corregedoria de Justiça relativa aos Juizados Especiais -que tem unidades cíveis espalhadas por todo o Estado e, também na capital, unidades conveniadas com faculdades de direito, além de uma unidade itinerante.
Segundo Chimenti, um acordo entre o Judiciário e os governos federal e estadual permitirá a criação de juizados criminais nas zonas oeste, norte e sul da cidade, bem como anexos judiciários nos Centros de Integração da Cidadania já existentes e dos quais participariam OAB, Procon, Polícia Militar, Polícia Civil etc.
"Até o final do ano deveremos ter quatro unidades em funcionamento. Cada uma delas com um juiz, escreventes, oficial de justiça, advogados dativos. Funcionariam 12 horas por dia, atenderiam um milhão de pessoas por mês e não custariam mais de R$ 60 mil, mensalmente", afirma Chimenti.
A experiência bem-sucedida de Itaquera se estenderia, então, para outras regiões da cidade.


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