Fornecedora de merenda escolar terá de restituir R$ 3,6 milhões

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

A empresa SP Alimentação foi condenada a devolver R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por fraudar a licitação e o contrato de fornecimento de merenda escolar no município de Canoas (RS).
A condenação foi feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no início deste mês e inclui uma multa de R$ 200 mil a ser paga pela empresa, pelo ex-prefeito da cidade, Marcos Antonio Roncheti, e pelo ex-secretário da Educação, Marcos Zandonai.
O empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, dono da SP Alimentação, foi preso anteontem em São Paulo, acusado de pagar propina a dois vereadores de Limeira (SP) para votarem contra uma CPI que apuraria o fornecimento de merenda na cidade.
Os condenados no caso do RS, que refutaram as acusações na defesa já apresentada ao TCU, ainda podem recorrer ao próprio tribunal.
Segundo o relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz, houve direcionamento da licitação para a SP, além de o resultado do processo de terceirização da merenda ter sido prejudicial à qualidade dos alimentos servidos.
O relatório mostra que a SP ganhava para fornecer carne moída de primeira e dava aos alunos produto de segunda.
Aponta ainda que o custo da merenda aumentou de R$ 1 milhão em 2004, antes da terceirização, para R$ 3,5 milhões em 2005, já com o processo terceirizado, chegando a R$ 5,3 milhões em 2007.
A SP, segundo o TCU, também incorporou o estoque de alimentos do município sem ressarcir os cofres públicos.
De acordo com o relatório, a licitação foi direcionada para a vitória da SP. Sua concorrente no certame era uma empresa cujos donos tinham relações com a SP.

OUTRO LADO
A SP Alimentação alega que o TCU fez uma "comparação simplista" entre os preços da merenda direta e o da terceirizada. Essa alegação já foi rejeitada pelo tribunal.
Já o ex-prefeito e o ex-secretário disseram que o contrato com a SP foi vantajoso na relação custo/benefício, embora tenham admitido falhas no processo licitatório.
Em nota divulgada ontem, a SP Alimentação disse lamentar "profundamente" a prisão de seu proprietário. "Sabemos que a motivação disso se deu por conta do ressentimento pessoal e de prováveis interesses comerciais e ideológicos daqueles que defendiam o modelo antigo."
A SP diz estar no mercado há dez anos e servir mais de 1 milhão de refeições ao dia.
(DIMMI AMORA E ROGÉRIO PAGNAN)


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