DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça pretende aumentar a vigilância sobre a venda de armas para empresas particulares de segurança. Trata-se de reflexo imediato ao resultado do referendo, que por maioria de votos garantiu a continuidade do comércio de armas no país.
Em regulamentação do Estatuto do Desarmamento, um decreto de 1º de julho de 2004 estabeleceu que o uso de armas, no caso de funcionários de empresas de segurança, só pode se dar em serviço, e a compra do aparelho é de responsabilidade da pessoa jurídica que atuar no ramo.
Mudanças mais expressivas teriam sido necessárias caso o "sim" fosse aprovado, proibindo definitivamente a venda de armas no país, o que não aconteceu, conforme o referendo popular de anteontem.

Responsabilidade
A maior vigilância ao comércio destinado às empresas de segurança se deve ao fato de representarem segmento privado ao qual foi permitido acesso à compra de armas, mediante a confirmação de atividade, além de assumir a responsabilidade sobre equipamento e munição eventualmente adquiridos.
Também estará no foco da análise do grupo de trabalho a ser organizado pelo Ministério da Justiça a venda de munição. Nos termos de hoje, um detentor oficial de posse e porte de arma só pode comprar 50 cartuchos por ano.


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