São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2007

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ANÁLISE

Crime de consumo

MARIA INÊS DOLCI
COLUNISTA DA FOLHA

É inaceitável que o descontrole e a falta de fiscalização sobre a produção de gêneros de primeira necessidade no país cheguem ao ponto de permitir que crianças, principalmente, bebam leite contaminado com soda e água oxigenada, com risco à saúde.
É intolerável tamanha inoperância dos órgãos públicos, que coloca sob suspeita a qualidade de todo o leite produzido no país. E tamanho crime de consumo só para aumentar o volume e prazo de validade do produto, que absurdo!
Um dos motivos para se pagar impostos é justamente para garantir o controle sobre a qualidade dos produtos e serviços que consumimos, entre eles o leite, alimento básico para crianças e idosos.
Em relação aos criminosos que assumiram a fraude, devem ser tratados como assassinos, afinal, milhares ou milhões de pais devem ter feito esforços para comprar leite para a família sem suspeitar que estavam entregando um produto perigoso, envenenado com soda cáustica e água oxigenada. Trata-se de uma ação tão ou até mais criminosa do que dar um tiro ou uma facada em alguém porque, além de tudo, é feito na surdina, sem o conhecimento da vítima e a mínima possibilidade de reagir.
Esperamos que não seja mais um caso que termine em impunidade. Se a justiça não for implacável e não submeter tais criminosos às penalidades previstas em lei para tentativa de homicídio, o país estará caminhando para trás em relação aos direitos e garantias.
Além disso, essa ação absurda põe em dúvida a segurança e a qualidade de todos os alimentos que consumimos. Que segurança temos ao comprar o leite longa vida se suspeitamos que esse crime já era praticado há algum tempo?
Corremos o risco de adoecer e até morrer pelos simples ato de tomar um copo de leite. Nunca jamais neste país deveriam acontecer tamanha irresponsabilidade e falência de todos os sistemas de controle do Estado. Não só se deve punir os criminosos confessos como as instituições que falharam no controle devem ser alvo de investigação para punir e responsabilizar os ir(responsáveis).
Mas não basta a punição dos responsáveis pela fraude. Cobramos medidas urgentes e drásticas de todos os órgãos envolvidos na fiscalização do mercado de consumo para garantir efetivo monitoramento da qualidade dos produtos que estão no mercado.
A Anvisa e o Ministério da Agricultura devem apresentar resultados de análises do leite nos diversos pontos do país para tranqüilizar o consumidor.
Quem suspeitar da qualidade do leite ou que sentir alterações na textura ou no odor deve levar o produto para troca no ponto-de-venda e exigir providências da vigilância sanitária de seu município. Vamos fazer nossa parte como consumidores não aceitando conivência com tal situação.
Se você beber leite integral longa vida que está dentro do prazo de validade e em condições de conservação e passar mal, configura-se acidente de consumo. Neste caso, todos os danos decorrentes do consumo do produto devem ser reparados pelo fornecedor.


MARIA INÊS DOLCI é coordenadora da Pro Teste (associação de defesa do consumidor)


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