|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Senado aprova audiência judicial por videoconferência
Em votação simbólica, senadores aprovaram substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado; texto agora segue à sanção de Lula
MARIA LUIZA RABELLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um substituto da Câmara
ao projeto de lei do Senado que
torna obrigatória a realização
de interrogatórios e audiências
judiciais por meio de videoconferências. O projeto agora segue para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, o presidiário é escoltado até o fórum mais próximo
para participar de audiências.
"Isso vai evitar qualquer tentativa de resgate do preso, no
seu transporte, durante uma
audiência, cujos fóruns às vezes
ficam a quase 500 quilômetros
de distância da sede onde se encontra o preso", afirmou o relator, Romeu Tuma (PTB-SP).
Na justificativa do projeto,
apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado de São Paulo gasta, em
média, R$ 2.500 com a escolta
de um preso até o tribunal. A
economia prevista no Estado
com a aplicação do método de
videoconferência é de R$ 17,5
milhões por semana.
"Só no Distrito Federal, um
dos Estados brasileiros pioneiros nessa técnica, a economia
está em torno de R$ 1 milhão
por mês", escreveu Jereissati
na justificativa do projeto.
A medida prevê ainda que,
não havendo condições para a
videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver,
desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.
Polêmica
Mas a questão provoca debate entre os especialistas. Em
entrevista à Folha em março
deste ano, quando o projeto já
estava em discussão, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso,
afirmou que os custos são consideravelmente menores do
que a escolta e a videoconferência se o juiz for até a prisão.
Ele pondera que o método
tecnológico pode intimidar o
preso que queira denunciar algum abuso. "O acusado na unidade prisional poderia falar isso [que sofre violência] ao juiz
pela videoconferência?", disse
à Folha na ocasião.
Tuma rebate o comentário
de D'Urso ao afirmar que a lei
prevê privacidade e liberdade
para o presidiário.
"Só vai evitar que marginais
marquem audiências frias para
passear, como Fernandinho
Beira-Mar fez", afirmou. Em
março deste ano, o deslocamento de Beira-Mar de um
presídio no Paraná para uma
audiência no Rio de Janeiro
custou aos cofres públicos cerca de R$ 50 mil.
Em entrevista à Folha, também naquele mês, o juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal
do Júri de São Paulo, que fez
mais de 20 interrogatórios por
videoconferência, principalmente de chefes da facção criminosa PCC, disse que o sistema é legal, embora não esteja previsto no Código de Processo
Penal. "O Código também não
prevê o computador. Alguém
vai dizer que é nulo porque tem
computador?", questionou ele.
Texto Anterior: Promotoria pedirá à Corregedoria que apure aviso Próximo Texto: Frases Índice
|