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São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2003

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SEGURANÇA

Ministro da Justiça afirma que pena de morte é "inutilidade e anacronismo"
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou ontem a idéia de instituir a pena de morte no país como uma medida eficiente de combate à violência. Segundo ele, só a integração das polícias e as reformas do sistema prisional e do Judiciário podem resolver o problema.
"A pena de morte é uma inutilidade e um anacronismo. Nos países que a adotaram, a criminalidade não diminuiu, e, naqueles que a aboliram, também não aumentou", disse Bastos.
As mudanças institucionais são consideradas os três pilares da política de segurança pública do governo federal -polícias integradas, prisões modernas e Judiciário eficiente. Para o ministro, essas medidas poderiam mudar o senso comum e introduzir a "certeza da punição".
Bastos conversou com jornalistas após abrir uma convenção de policiais, em Brasília. As declarações seguem a mesma linha de raciocínio da entrevista publicada ontem pela Folha, na qual o ministro disse que não se deve fazer "legislação de pânico" no país.
Outro exemplo citado ontem: "Mais importante que modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente é modificar as estruturas que acolhem, que punem, que guardam a criança e o adolescente no Brasil". A posição do ministro é um contraponto à sugestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de elevar o tempo de internação de menores que cometam crimes graves. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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