Secretário de Segurança de Santa Catarina diz que a nova legislação deu foco muito repressivo à violência doméstica

Para governo federal, problema é que alternativas propostas, como centros de reabilitação para agressores, não saíram do papel

THIAGO REIS
DA AGÊNCIA FOLHA

A rigidez da lei federal Maria da Penha, que pune com prisão a violência contra mulheres, está criando uma deformação no sistema prisional e um grave problema social. Essa é a avaliação do secretário da Segurança de Santa Catarina, Dejair Vicente Pinto, que determinou que todos os presos enquadrados na lei sejam colocados em celas separadas no Estado.
No dia 9 deste mês, o aposentado Leandro de Oliveira, 51, foi espancado até a morte por colegas de cela em Joinville. Segundo o secretário, ele foi preso por dar um tapa na mulher -um revide após ela ter arremessado um ferro de passar contra ele.
"Esse caso era passível de intervenção policial ou social?", questiona Pinto. "A repressão não é a solução do problema. Muitos dos presos após essa lei poderiam responder em liberdade. Talvez passar uns dois ou três dias contidos para sentir mais de perto os efeitos de lei."
Segundo ele, os presos decorrentes da aplicação dessa lei passaram a ser alvos de violência. "A massa carcerária não tolera algumas práticas criminosas. Há preocupação do Estado em proteger as pessoas."
De janeiro a setembro, apenas uma pessoa foi presa em Florianópolis por violência doméstica. Após a lei entrar em vigor, houve 37 prisões. "A lei Maria da Penha deu um foco muito repressivo à questão da violência doméstica, que é algo bem mais complexo."
Nos últimos 40 dias, houve cinco casos de violência contra mulheres em Santa Catarina que acabaram em morte -na noite de quarta-feira, a agricultora Sirlei Sgarbossa Andolfatto, 33, foi morta a pedradas pelo marido, Gilberto Rivelino Andolfatto, 36, em Concórdia, durante uma briga.

Centros de reabilitação
Para a subsecretária de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a lei não defende cadeia para os agressores. O problema é que as alternativas propostas pela lei, como a criação de centros de reabilitação para os agressores, ainda não foram postas em prática.
"A gente sabia que haveria críticas. Mas essas [do secretário] não são procedentes. A lei não é só repressiva. Prevê que haja centros de reabilitação para o agressor. A grande questão é que os governos federal e estadual e os municípios ainda não foram capazes de criar essas alternativas."
Segundo ela, apenas um capítulo trata das medidas de proteção. "São 40 outros que fazem referência a medidas de prevenção e atendimento. "São anos para adequar a legislação", diz. "A cada 15 segundos uma mulher é espancada e violentada neste país. A sociedade e o Estado sempre foram omissos em relação à violência doméstica. O que a lei traz de novo é que o problema passa a ser responsabilidade do Estado."
Hoje, Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, a Folha reconta abaixo três casos recentes de violência contra a mulher que terminaram em tragédia.


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