Proposta é assinada por 65 dos 94 parlamentares estaduais; governo de SP ainda não sabe qual será o impacto na folha de pagamento

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Deputados estaduais de São Paulo apresentaram um projeto de emenda à Constituição do Estado, assinado por 65 dos 94 parlamentares, que prevê quase dobrar os salários da elite do funcionalismo até 2011.
O projeto equipara os vencimentos desses funcionários aos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de SP, carreira com o mais alto salário no Estado -R$ 22.111,25 mensais. Hoje, o limite de salário do funcionalismo é o valor pago ao governador: de R$ 14.850.
O aumento do teto vai beneficiar categorias como os fiscais de renda, coronéis da PM e procuradores de autarquias.
Se aprovado, o projeto vai beneficiar servidores que têm retido pelo Estado os pagamentos que ultrapassam esse teto. São casos de pessoas que ganham na Justiça o direito de incorporações salariais, mas acabam recebendo os R$ 14.850 por força da Constituição.
Por exemplo: embora o maior piso inicial do fiscal de rendas seja de R$ 10.666, com o tempo eles incorporam vantagens que elevam o valor para mais do que ganha o governador. Porém, esse valor acima do teto do governador não é pago.
Para entrar em vigor, a emenda constitucional não precisa passar pelo Executivo -como ocorre com outras leis. Ela entra em vigor assim que for aprovada por, no mínimo, 63 dos 94 deputados e sancionada pela Assembléia.
O projeto determina que os reajustes sejam escalonados: neste ano, o teto passa para 70% do salário dos desembargadores; 80% a partir de 1º de janeiro de 2009, 90% em 2010 e 100% em 2011. Ou seja, após a aprovação do projeto, eles já poderão receber até R$ 15.477. Em janeiro, o valor alcançará R$ 17.688. Se for aprovado em fevereiro, por exemplo, a mudança se torna retroativa.
Embora o governo Serra já tenha se manifestado contra o aumento do teto, ao menos 38 deputados da base do tucano assinaram o documento. Dos 13 do DEM, 11 assinaram. Do PSDB, 3 dos 21. Do PT, assinaram 15 dos 20 deputados.
O secretário de Estado de Gestão, Sidney Beraldo, segundo sua assessoria, ainda não havia calculado o impacto nas despesas com o funcionalismo.
Serra, segundo a Folha apurou, foi pego de surpresa e criticou o projeto.

"Temeridade"
O presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), disse que, ao contrário do que afirmam outros deputados, desconhecia o teor do projeto, apesar de a proposta ter sido publicada no "Diário Oficial" do Legislativo. "Eu não tinha conhecimento disso. É de autoria parlamentar, isso vai entrando lá na Casa, e a gente não tem controle disso, né? Qualquer um vai lá, protocola o projeto, e aí a coisa se processa naturalmente. Não tenho conhecimento do teor", disse ele, que não quis manifestar sua opinião sobre o projeto.
O líder de Serra na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), afirma que o projeto é uma temeridade. "Estamos em um momento em que muita gente que ganha muitíssimo menos está lutando para ganhar um pouco mais. Não é exatamente o momento de você aumentar os maiores salários do Estado", disse ele.
Segundo Barros Munhoz, Vaz de Lima deve apoiar o aumento do teto, já que é oriundo da categoria dos fiscais de renda, que estão entre os beneficiados. "Ele [Vaz de Lima] é originário dessa categoria. Diz isso para quem quiser ouvir: "Eu não voto contra a minha categoria profissional, onde eu nasci, onde eu me fiz político, onde eu me fiz na vida"."


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