GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores governistas querem garantir, nos últimos dias da administração do prefeito Celso Pitta (PTN), a aprovação de um projeto de lei que dá anistia a construções irregulares em São Paulo.
Elaborada por Pitta, a proposta chegou à Câmara Municipal em 10 de novembro e tramitou às pressas.
De amanhã até a próxima sexta-feira, os governistas pretendem fazer um esforço para realizar a segunda audiência pública e aprovar o projeto em duas votações no plenário.
O governo Pitta afirma que a anistia será a melhor maneira de acabar com a corrupção no setor (leia texto ao lado). Os vereadores da oposição, no entanto, dizem que o projeto usa a desculpa de beneficiar pequenos construtores, mas quer privilegiar os grandes proprietários.
O futuro secretário de Habitação, Paulo Teixeira, afirmou que a simples anistia não resolve o problema das habitações irregulares.
A anistia vai regularizar imóveis ilegais construídos até 20 de maio deste ano, quando foi feito um levantamento aerofotogramétrico da cidade. O projeto exige apenas que as construções tenham "condições mínimas de higiene, segurança de uso, estabilidade, habitabilidade e acessibilidade".
As edificações com área de até 80 m2 serão perdoadas de multa e não pagarão nenhuma taxa.
Só que as edificações de até 750 m2 de área construída (o suficiente para abrigar um prédio, um estabelecimento comercial ou uma residência grande) vão pagar uma pequena taxa: o proprietário vai arcar com 1,43 UFIR (R$ 1,52) por m2 a ser regularizado.
O dono de imóvel irregular de 700 m2, por exemplo, pagaria R$ 1.064 para legalizá-lo, mais as multas. "Essa área é de um palácio. Usam os pequenos como desculpa", afirmou o vereador José Mentor (PT).
A última anistia a construções irregulares ocorreu em 1994. Mas, segundo Mentor, ainda existem pedidos daquela época que não foram autorizados. "São quase 200 mil processos parados. A prefeitura deveria resolver isso antes de pensar em nova anistia a cada cinco anos."
O futuro secretário de Habitação disse "estranhar" a pressa do governo em aprovar o projeto. "Por que só mandar esse projeto nos últimos dias do governo Pitta?", questionou Paulo Teixeira.
Para o futuro secretário, é preciso tentar "simplificar a legislação e aumentar a fiscalização." Teixeira disse que a nova administração pode apelar à Justiça se o projeto for aprovado.
O PSDB também é contra o projeto, segundo o líder da bancada tucana, Aurélio Nomura. "Por que votar às pressas? Vamos deixar para a próxima legislatura."

Insistência
Vereadores da bancada pró-Pitta tentaram colocar o projeto em votação nas últimas sessões, mas houve resistência da oposição. A governista Myryam Athie (PMDB), então da Comissão de Política Urbana, presidiu uma audiência pública promovida pela Comissão de Justiça para tentar apressar a tramitação do projeto. A audiência, no entanto, acabou sendo anulada.
Uma nova audiência foi feita na terça-feira passada e outra está marcada para a próxima sexta-feira. Uma das possibilidades com que os governistas contam é aprovar o projeto, em primeira votação, até quinta-feira e convocar uma sessão extraordinária para sexta-feira.


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