Empresas que administram estradas alegaram prejuízos de R$ 100 milhões e ganharam até 8 anos e 8 meses a mais de contrato

Para especialista, a ampla possibilidade de prorrogar as concessões é uma das distorções dos contratos feitos no Estado de SP

MARCELO TOLEDO
JORGE SOUFEN JR
DA FOLHA RIBEIRÃO

Em dezembro, nos últimos dias da gestão Cláudio Lembo (PFL), o governo paulista prorrogou os contratos de 10 das 12 concessionárias de rodovias. Os contratos foram estendidos em até oito anos e oito meses, como é o caso da AutoBAn, que atua nas rodovias Anhangüera e Bandeirantes. A concessão prevista para acabar em 2018 terminará só em 2026. O menor alongamento de contrato foi o da Centrovias, que gere a Washington Luís. A concessão foi prorrogada por um ano (de 2018 para 2019). As empresas foram beneficiadas sob o argumento de que tiveram, desde o início dos contratos prejuízos de R$ 100 milhões com as rodovias pedagiadas. Alegam que foram obrigadas a arcar com despesas não previstas nos contratos do programa de concessões lançado por Mário Covas, em 1998. Citam o ISS (Imposto Sobre Serviços), que, a partir de 2000, mediante mudanças nas leis municipais, passou a ser cobrado por cidades nas quais foram implantadas pedágios E o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cujo peso teria aumentado significativamente em 2004 com a entrada em vigor da medida provisória 135, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mudou a fórmula de cálculo.
Serra
A Folha não conseguiu ontem contato com o governador José Serra (PSDB) a fim de saber sua posição a respeito do alongamento dos contratos. Já o ex-governador Cláudio Lembo (PFL) disse que não acompanhou as discussões. "Quem fez esses contratos foi a Artesp [Agência Reguladora de Transporte do Estado de SP]. Não consigo dizer a você a natureza, o conteúdo dos contratos, pois não participei." O secretário de Estado dos Transportes à época, Dario Rais Lopes, foi quem acompanhou e autorizou as prorrogações de contratos -ele não foi encontrado ontem pela Folha. Para Alvaro Martim Guedes, coordenador do curso de administração pública da Unesp, a ampla possibilidade de prorrogação das concessões é uma das distorções dos contratos. "O contrato não está bem acertado e abre possibilidades para distorções. O problema não é se você abre a concessão ou não, é como faz esse contrato", disse Guedes. "É preciso fazer concessões, mas com uma base contratual sólida."