da Sucursal de Brasília

A Secretaria Nacional Antidrogas aproveitou um vácuo na discussão, pelo Senado, da nova lei de entorpecentes para tentar enviar novas sugestões quanto a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de drogas ilícitas.
O "Diário Oficial" da União de ontem trouxe a nomeação de 16 pessoas que terão 40 dias de prazo para encaminhar à secretaria essas sugestões.
Elas serão encaminhadas depois para a Casa Militar da Presidência, para serem então avaliadas e referendadas pelo Conselho Nacional Antidrogas. Essas sugestões referendadas deverão ser encaminhadas aos senadores.
O Congresso vem discutindo uma atualização da lei em vigor, que data de 1976, há cerca de cinco anos. Atualmente, o projeto está parado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

1º Fórum
A idéia de propor novas alterações no projeto nasceu no 1º Fórum Nacional Antidrogas, realizado em novembro passado em Brasília. Nele, representantes de organizações não-governamentais sugeriram que o governo atualizasse o projeto em discussão no Congresso, uma vez que houve mudanças significativas no trato da questão nos últimos anos.
A comissão foi formada pelo secretário Antidrogas, Wálter Maierovitch, e é composta por advogados, policiais, médicos e técnicos moradores em São Paulo.
Dos 16 integrantes, quatro pertencem à comissão que sugeriu alterações no Código Penal, trabalho ainda inconcluso.
A comissão será presidida pelo advogado Miguel Reale Júnior e se reunirá no Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, local onde Maierovitch trabalhava como juiz antes de integrar o governo.

Paulistas
Segundo a secretaria Antidrogas, a idéia de montar a comissão com paulistas visou somente a economia, uma vez que não seria necessário gastar com passagens aéreas e diárias em Brasília, além de agilizar os trabalhos.