ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O sindicato que representa os empresários de ônibus de São Paulo tentará barrar na Justiça a continuidade da licitação do novo modelo de transporte, que tem a entrega dos envelopes marcada para a próxima sexta-feira.
A posição foi divulgada ontem por Antonio Sampaio Amaral Filho, diretor jurídico do Transurb (sindicato das viações), um dia depois de os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) terem liberado a concorrência, revertendo a recomendação de suspensão dada pelo próprio tribunal no mês passado.
Segundo Amaral Filho, a entidade ainda vai decidir se, na ação, solicitará apenas a republicação dos prazos da licitação (o que a adiaria por mais de um mês) ou a nulidade dela. Ele disse que os empresários de ônibus também deverão entrar com ações individualmente na tentativa de barrar a licitação.
"Queremos preservar os direitos das viações", afirmou Amaral Filho, sem detalhar os argumentos que serão utilizados pelo Transurb.
"Não vai fugir do que já foi levantado nos últimos meses", disse, em referência aos investimentos previstos na concorrência (com a inclusão de frota nova nos corredores em construção), considerados excessivos pelas empresas, e à demanda prevista no edital, de mais de 180 milhões de passageiros por mês, que elas consideram estar superavaliada.

Entrega das propostas
O diretor do Transurb não disse se as viações entregarão as propostas na sexta caso não consigam derrubar a licitação na Justiça. "É uma decisão empresarial. O Transurb não tem controle."
A primeira data estabelecida pela prefeitura no edital para a entrega dos envelopes era o dia 3 deste mês, mas foi adiada após o TCM recomendar a suspensão do processo sob a alegação de que havia falhas e ilegalidades. Um dos problemas era a previsão de que as empresas de ônibus seriam selecionadas com base na menor remuneração por passageiro transportado.
O tribunal sustentava que o critério contrariava a lei federal 8.987/95, pela qual a "menor tarifa do serviço público a ser prestado" é o que deveria prevalecer.
Naquela ocasião, as viações paulistanas não depositaram os valores caução exigidos para a entrega das propostas. Agora, poderão fazê-lo até amanhã.

Novos interessados
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, disse ontem que a gestão Marta Suplicy (PT) não teme um adiamento dos prazos.
"É uma pena que eles entrem na Justiça, mas estamos preparados para combater as ações", afirmou o secretário.
Segundo Tatto, houve novos interessados na licitação depois que a primeira data para a entrega dos envelopes foi postergada.
Ele disse acreditar que os empresários da capital paulista estejam "blefando" ao ameaçar não entrar na disputa.
O secretário afirmou ainda que pretende marcar para a semana que vem a entrega dos envelopes da licitação dos perueiros, que foi adiada por medidas judiciais. "Só falta derrubar uma."
O novo sistema de transporte prevê a existência de linhas locais, restritas aos bairros, com tarifa reduzida e operada por microônibus, e estruturais, ligando os bairros ao centro, com tarifa próxima da atual -R$ 1,70.
Hoje, 25% dos passageiros utilizam mais de uma condução. No novo modelo, esse índice deve subir para 48%. Um cartão magnético permitirá integrações gratuitas ou com valor reduzido para que as baldeações não elevem os custos das viagens.
A intenção da prefeitura é que o sistema seja implantado até julho -mas Tatto já reconhece que as medidas judiciais poderão atrasar o cronograma da licitação.


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