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Cartilha ensina promotores a controlar investigação policial
Iniciativa faz parte de campanha da cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais
Pelo documento,
promotores deverão buscar
acesso irrestrito a todas as
ocorrências registradas
e materiais apreendidos
ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais iniciou uma
campanha nacional para tentar
assumir o controle de todas as
investigações feitas pela Polícia
Civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir ainda
neste ano se os promotores têm
mesmo essa competência.
Um manual com as diretrizes
de como os promotores devem
proceder para assumir esse
controle será distribuído pelas
Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O material também será usado em cursos de formação.
Pelo documento, referendado ontem em reunião do CNPG
(Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), em Maceió, os
promotores deverão usar seu
papel de fiscal externo das polícias para buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas pelas polícias.
Terão de saber, também, de
todos os inquéritos em andamento. "Quando a polícia investiga, o destinatário dessa investigação é o Ministério Público. Então, ele [o órgão] tem que
ter o controle sobre essas investigações, até para acompanhar e promover as medidas
necessárias judicialmente",
afirmou a promotora Alice
Freire, coordenadora do grupo
que produziu o manual.
Essas informações deverão
ser armazenadas num banco de
dados do Ministério Público,
que montará suas próprias estatísticas para confrontar publicamente dados e notícias divulgados pelos órgãos de segurança pública. "Atuando como
interlocutores indispensáveis e
protagonistas das políticas de
segurança pública", diz um trecho o manual do CNPG.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, disse que a ideia não é confrontar a polícia, e sim manter
um relacionamento institucional. De acordo com ele, a Promotoria em São Paulo está se
estruturando para implementar as ações propostas.
Para o presidente da Adepol
do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge, o
único objetivo do Ministério
Público com esse tipo manifestação é "denegrir a imagem
da polícia como um todo".
Ele afirma, também, que o
CNPG não tem competência legal para impor essas diretrizes,
que devem ser feitas por meio
de leis, e que a Promotoria deveria mostrar o mesmo rigor
com seus próprios membros.
"Eu respeito o Ministério Público, é o fiscal da lei, mas ele
não pode extrapolar a legislação. Eles não podem legislar."
De acordo com o promotor
Celso Leardini, que faz parte do
grupo de controle externo da
atividade policial do CNPG, a
ideia é também identificar todas os registros policiais não investigados e, em alguns casos,
assumir o caso por completo.
Tendência mundial
Segundo o diretor da faculdade de direito da USP, Antônio
Magalhães Gomes Filho, o controle das investigações pelo Ministério Público é uma tendência mundial. Ela acha, no entanto, que será inviável. "A tendência é mundial, mas não é
factível no Brasil. A polícia tem
muito poder e não vai abrir
mão disso", afirmou o diretor.
Gomes Filho, que participou
do grupo de reforma do Código
de Processo Penal, diz que esse
assunto é considerado tão polêmico que não foi abordado na
discussão da reforma porque
atravancaria todo o processo.
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