JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizou ontem ação direta de inconstitucionalidade contra uma resolução de 1992 da Câmara de São Paulo que atrela os salários dos vereadores aos de deputados estaduais.
Foi com base nela que os vereadores decidiram elevar os salários a partir de março de R$ 9.288 para R$ 15.031, seguindo reajuste de 61,8% dado a deputados federais.
A resolução fixa que o aumento é atrelado aos dos parlamentares de outras esferas -75% do deputado estadual, que recebe 75% do federal.
A ação alega que a vinculação é proibida pela Constituição Estadual e que a Constituição Federal fixa apenas o limite máximo das remunerações, não a vinculação automática entre os salários.
O procurador também alega que os vereadores não poderiam aumentar o salário durante a legislatura. Desde que a Promotoria abriu inquérito sobre o caso, os vereadores decidiram depositar em juízo o aumento.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), diz que a resolução é constitucional e está em vigor há 19 anos sem nenhum questionamento. "A regra é de 1992, e o Ministério Público é o mesmo desde de 1992."


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