São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Prefeitura de SP diminui taxa da inspeção veicular Decisão do Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste do final de 2010 e valor passou de R$ 61,98 para R$ 56,21 Prefeitura afirma que aguarda fim de processo para definir como irá ressarcir os motoristas que pagaram a mais COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A partir de hoje, a taxa paga pela inspeção veicular em São Paulo será de R$ 56,21 e não mais de R$ 61,98, valor que era cobrado desde 30 de dezembro de 2010. A redução é consequência de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira, que suspende o reajuste da tarifa da inspeção. A prefeitura afirma que, por se tratar de uma liminar, vai aguardar a decisão final para definir um procedimento nos casos em que o motorista teve de pagar a taxa de R$ 61,98. A administração já entrou com recurso. O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). Ele argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias e várias fases do processo foram omitidas. Antes do aumento de dezembro, a taxa era R$ 56,44. De acordo com a prefeitura, houve um erro no reajuste da taxa em 2006, que se estendeu até 2010 e foi corrigido no valor de 2011, deixando a taxa R$ 0,23 mais barata. A Controlar, empresa responsável pela inspeção, afirmou em nota que "o reajuste anual da tarifa de inspeção veicular está previsto no contrato de concessão e sua aplicação não está vinculada ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro". Um dos argumentos contra o aumento da taxa diz que ele deveria ocorrer apenas após ser feito um estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa suspendeu a emissão dos boletos entre as 18h de ontem e a 0h de hoje para se adequar à determinação da Justiça. Texto Anterior: Floriceno Paixão (1919-2011): O deputado da lei do 13º salário Próximo Texto: Procurador vai à Justiça contra reajuste salarial para vereador Índice | Comunicar Erros

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