da Reportagem Local

O vereador e deputado estadual eleito Hanna Garib (PPB) poderá ser indiciado em seis crimes previstos no Código Penal, se ficarem comprovadas as denúncias feitas contra ele no caso da máfia dos fiscais. As penas variam de três meses a um ano de prisão.
Mas por causa da imunidade parlamentar, Garib só responderia a processo com a licença da Assembléia Legislativa.
A informação é de advogados criminalistas consultados pela Folha. Os possíveis enquadramentos são: concussão (exigir vantagem indevida para si ou para terceiros cumprindo função pública), corrupção passiva, formação de quadrilha ou bando, prevaricação (praticar ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse pessoal), exploração de prestígio e estelionato.
"Nos casos em que ficam provadas irregularidades, o desenvolvimento da ação pode gerar a inelegibilidade em outras eleições", disse o advogado Ricardo Penteado, especializado em direito eleitoral.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou que as denúncias feitas contra uma pessoa ganham força principalmente quando o dinheiro não tem origem comprovada. "Nem sempre se obtêm provas completas. Mas, se muitas pessoas falam e a origem do dinheiro não é comprovada, os indícios ficam mais fortes", disse.
O advogado criminalista Jairo Fonseca afirmou que, apesar de não exercer uma função administrativa, um político pode ser indiciado por exercer sua influência irregularmente.


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