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Empresa é multada em R$ 600 mil por cortar luz de mulher que morreu
Aposentada vivia por meio de aparelhos, no Ceará; concessionária vai recorrer
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
A Coelce (Companhia Energética do Ceará) foi multada em
R$ 600 mil pela Arce (Agência
Reguladora do Ceará) por ter
desligado a energia elétrica da
casa de uma aposentada de 53
anos, que morreu por insuficiência respiratória em maio do
ano passado. Os aparelhos que
a mantinham viva não funcionavam sem energia.
A própria Coelce -empresa
privatizada, controlada pelo
grupo espanhol Endesa- reconheceu, na ocasião, que a energia da casa da aposentada Maria Luiza Bezerra não poderia
ter sido desligada, mesmo em
caso de inadimplência.
O nome da aposentada integrava um cadastro especial com
nomes de outras 156 pessoas
que dependiam da eletricidade
para se manterem vivas.
Recurso
A Coelce informou que vai
recorrer à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a penalidade. A multa, se
confirmada, não será revertida
para a família da aposentada.
Deverá ser depositada na CDE
(Conta de Desenvolvimento de
Energia), gerida pela Eletrobrás, e usada para investir na
universalização do acesso à
energia elétrica.
Ainda que a Aneel confirme a
multa, a Coelce poderá recorrer novamente, dessa vez, à
Justiça. A família, por sua vez,
também cobra judicialmente
uma indenização da companhia. A Arce constatou, em sua
decisão, que a aposentada devia
realmente R$ 204 à companhia
energética, mas que o corte não
deveria ter sido feito, pois havia
risco à vida.
A aposentada morreu nove
horas depois que o funcionário
de uma empresa terceirizada
pela Coelce desligou a energia.
Durante todo esse tempo, familiares ainda tentaram recorrer à companhia, com atestados
médicos, para ligar novamente
a energia, mas isso ocorreu só
três horas depois da morte.
Nove meses antes de sua
morte, Maria Luiza havia sofrido um AVC (acidente vascular
cerebral). Desde então, ela precisava de respirador, aerosol
(um aparelho de inalação) e
sonda para viver.
Em fevereiro deste ano, a
Coelce foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará a pagar R$ 400 mil de indenização
pela morte de duas irmãs por
choque elétrico, quando elas
brincavam de bicicleta na rua,
no interior do Ceará, em setembro de 2004.
A Justiça responsabilizou a
companhia elétrica porque o
choque tinha sido causado por
fios da rede elétrica caídos no
chão havia horas.
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