FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI DA REPORTAGEM LOCAL

Um convênio firmado em janeiro do ano passado entre o governo do Tocantins e o Ministério da Saúde de Cuba para a contratação de 210 médicos, 40 enfermeiros e 8 técnicos cubanos para hospitais públicos da região causa alvoroço e expõe um problema que o governo Lula vai ter de enfrentar: como lidar com o empregado estrangeiro, considerando o elevado índice de desemprego no país.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins informa que há 53 médicos cubanos com registro no conselho, mas estima que 150 trabalham no Estado sem registro, o que desrespeita o convênio que os trouxe ao Brasil. O contrato estabelece que os cubanos estão sujeitos à legislação brasileira (diplomas reconhecidos e registro no CRM).
A ausência de inscrição no conselho e o fato de os cubanos -que chegam a ganhar R$ 10 mil/ mês- não terem prestado concurso público para trabalhar no Estado levaram o Ministério Público do Trabalho do Tocantins a investigar as contratações.
"O Estado tem de realizar concurso público, como estabelece o artigo 37, inciso II da Constituição", afirma Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, procurador do trabalho do Tocantins.
Henrique Furtado, secretário da Saúde do Estado do Tocantins, diz que o convênio com Cuba foi feito porque faltam profissionais brasileiros para trabalhar no interior. Segundo ele, há na região 134 médicos e 19 enfermeiros cubanos, que estão em processo de revalidação de diploma e registro no CRM. O Estado prepara a realização de concurso público, diz.
"Os médicos brasileiros querem morar em Copacabana [no Rio de Janeiro]. Se os cubanos saírem daqui, teremos dificuldade para substituí-los", diz Furtado. Quase metade dos 139 municípios do Tocantins possui menos de 5.000 habitantes, que vivem em áreas com saneamento básico precário.
Os médicos cubanos já estavam instalados no Tocantins antes de o convênio ter sido firmado. Desde 98, o Estado optou pela contratação desses profissionais. Alguns médicos foram transferidos da Fundap (Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal do Amapá) para o Tocantins.
O Ministério do Trabalho foi informado recentemente pelo Ministério Público do Trabalho do Tocantins e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado sobre esse convênio. O ministério pediu à DRT (Delegacia Regional do Trabalho) do Estado para fiscalizar e relatar o caso na região.
O que chama a atenção do ministério -além do grande número de cubanos na região- é a renda mensal dos profissionais. Pelo convênio, os médicos recebem um salário mensal de R$ 2.880, o mesmo pago aos brasileiros.
Os cubanos ainda têm direito a R$ 2.500 mensais por participarem do Programa Saúde da Família, além de verbas do SUS e de convênios. Os médicos recebem uma parte dessa verba por atendimento feito. Isso não vale para os brasileiros, segundo o ministério.
Cálculos de técnicos do Ministério do Trabalho mostram que os salários dos médicos cubanos podem chegar a R$ 10 mil por mês. O secretário da Saúde do Tocantins confirma que, em alguns municípios, os médicos chegam a receber até R$ 10 mil por mês, pois, para manter os profissionais, as prefeituras oferecem vantagens como moradia e alimentação.
"O estranho é que sei de muito médico brasileiro que tem salário de R$ 500 a R$ 800 e que gostaria de trabalhar por esse salário que está sendo oferecido", diz o procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso.
Em fevereiro deste ano, o CRM do Tocantins encaminhou ao Ministério da Justiça um relatório para informar sobre a ausência de registro dos médicos cubanos.
"O ministro [Jaques Wagner] pediu para verificarmos o que acontece no Tocantins. Não estamos aqui para defender o CRM, mas, se o ministério constatar irregularidade trabalhista, os vistos dos cubanos serão indeferidos", afirma Hebe Romano, coordenadora-geral de imigração do Ministério do Trabalho.
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva, o Brasil tem "excesso" de médicos. Segundo dados da AMB, dos 285 mil médicos brasileiros cerca de 60% atuam na capital e 40%, no interior.

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