Promotoria tenta evitar que órgãos como SCPC negativem consumidor que não deve ou desconhece dívida

Ministério Público pede que alvo de cobrança receba carta registrada informando que terá o nome incluído em lista

MÁRCIO PINHO
DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça contra a Serasa e o SCPC, duas das principais listas de devedores, tentando evitar que o nome do consumidor fique sujo em vão.
Hoje, vários consumidores ficam com o nome sujo mesmo com as dívidas pagas ou prescritas e ficam impossibilitados de obter crédito. Depois, processam os órgãos responsáveis pelas listas por danos morais e materiais.
Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, mais de 13 mil casos são encontrados em uma busca combinada das palavras "dano" e "SCPC" (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
Para evitar isso, a Promotoria do Consumidor quer que a Serasa Experian e a Associação Comercial de São Paulo, que administram essas listas, mandem cartas registradas avisando os consumidores que poderão ter o nome sujo.
A desobediência renderia multa de R$ 10 mil.
O Ministério Público pede ainda que essas associações deem prazo de dez dias para o consumidor se defender.

DIREITO DE DEFESA
A Serasa e a ACSP afirmam que já mandam cartas e dão prazos, seguindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
As cartas, porém, podem extraviar, ser mandadas a um endereço errado ou chegar quando o consumidor está viajando.
"O importante é garantir o direito de defesa", afirma o promotor João Lopes. Segundo ele, os órgãos acabaram virando um "tribunal inquisitorial que decreta a morte civil da pessoa, banindo-a do mercado de consumo".
A ação da Promotoria tenta ainda proteger vítimas de golpes, cujos números de documentos foram usados por outros. Ou ainda pessoas que têm dívidas antigas, cobradas de forma irregular.

DÍVIDA VENCIDA
O consumidor Ricardo Cardoso, 48, morador de Bauru (SP), é um dos que se consideram vítimas. Ele "descobriu" seu nome na Serasa ao tentar fazer o cartão de uma loja no início do ano.
O motivo: um cheque de R$ 35,80 que passou em 1999 em um supermercado que foi vendido em seguida.
O valor não foi debitado à época, e o cheque foi comprado por uma empresa de recuperação de ativos.
É agora cobrado em cartório no Rio de Janeiro.
Cardoso diz que o cheque está prescrito. Sua principal reclamação, contudo, é em relação à Serasa, a qual processa em razão do constrangimento de entrar na lista e não ter sido informado.

FÉ PÚBLICA
A Serasa diz que inclui nomes conforme os recebe das fontes -cartórios de protestos-, que "têm fé pública". Mas exclui quando é informada uma irregularidade.
Marcel Solimeo, da associação comercial, afirma que as listas permitiram massificar o crédito. Segundo ele, erros são raros.
No SCPC, há 700 mil novos registros por mês.


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