AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em votação durante a madrugada de ontem, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou definitivamente projeto de lei que permite a diminuição do valor dos Cepacs da operação urbana Faria Lima. Cepacs são títulos imobiliários que podem ser vendidos na Bolsa de Valores e permitem aos seus proprietários construir, em certas regiões da cidade, acima do que é permitido pelo zoneamento local.
A diminuição do valor dos títulos foi encaminhada pelo Executivo para aumentar a aceitação do papel no mercado. O projeto substitutivo aprovado ontem, porém, foi ainda mais generoso do que o proposto pela prefeitura.
O preço do título continua a ser R$ 1.100. O que muda é a metragem à qual cada Cepac equivale. Na operação urbana, essa proporção varia conforme a área em que o investidor irá construir.
Dessa forma, um Cepac permitia a construção adicional de 1,5 m2 em uma obra residencial no setor da av. Hélio Peregrino, mas equivaleria a apenas 0,8 m2 se a obra fosse feita entre as avenidas Rebouças e Cidade Jardim -que é uma região mais valorizada.
O substitutivo aprovado traz uma relação ainda mais vantajosa para os investidores. Nele, um Cepac passa a equivaler não a 1,5 m2, mas a 2,5 m2 em obras residenciais no setor Hélio Peregrino. Em relação à proposta original, os vereadores diminuíram o valor dos títulos em 13 situações.
"Fizemos a correção de tabelas para facilitar as vendas. O que a gente quer é viabilizar os títulos no mercado", disse o vereador João Antonio (PT), líder do governo na Câmara. O petista afirmou não dispor dos dados técnicos que explicam como foram calculados as novas metragens equivalentes a cada Cepac.


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