Cobrança indevida de R$ 1,54 milhão ocorreu entre 1999 e 2007 na rodovia SP-340, no posto de cobrança de Casa Branca

Artesp diz que houve erro no edital de concessão e nega que a Renovias tenha sido favorecida; indenização a usuário é descartada

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Motoristas que utilizam a rodovia SP-340, no interior de São Paulo, pagaram à iniciativa privada, durante nove anos, um valor indevido na tarifa de pedágio da praça de cobrança localizada em Casa Branca, a 229 km da capital paulista.
Entre 1999 e 2007, 17 milhões de veículos passaram por esse posto de cobrança e desembolsaram aproximadamente 3% além do que deveriam -totalizando R$ 1,54 milhão ao longo do período.
O erro, mesmo depois de detectado, foi mantido sob sigilo por representantes públicos e privados. Após questionamentos da Folha, acabou admitido pela Artesp (agência paulista que regula as concessões).
O órgão, ligado atualmente ao governo José Serra (PSDB), atribui a origem da cobrança indevida ao edital do contrato de concessão da estrada firmado em 1998 com a Renovias.
Segundo a Artesp, foi realizado um cálculo incorreto da extensão desse trecho. Em vez do tamanho real de 33,9 km, foram considerados 34,9 km.
Como a tarifa do pedágio em cada praça tem que ser proporcional à distância correspondente, esse 1 km representou, em valor atualizado, algo em torno de R$ 0,10 pagos a mais por carro de passeio.
A Artesp descarta a possibilidade de ressarcimento aos motoristas por considerar a medida inviável tecnicamente.
Para a agência, não houve favorecimento à concessionária. Isso porque foi constatado outro erro, em outra praça de cobrança da mesma rodovia, desta vez em prejuízo da Renovias.
No posto de Jaguariúna (a 123 km de SP), diz a agência, os usuários pagaram menos do que deveriam. O motivo é o mesmo: falha no cálculo da extensão do trecho no edital, desta vez com 1 km a menos.
Como essa praça de pedágio é mais movimentada, a Renovias terminaria com um saldo positivo de R$ 9,1 milhões, segundo cálculo da Artesp.

Informal
A Artesp diz que a falha no cálculo do pedágio foi verificada por técnicos há alguns anos, mas não sabe precisar a data.
Nenhuma providência foi tomada, segundo a agência, com a alegação de que haveria "reação da comunidade" em Jaguariúna, onde a tarifa teria de sofrer um reajuste.
Em 2007, na gestão Serra, a Artesp decidiu fazer a mudança e embutiu as diferenças em meio ao reajuste anual da tarifa pela inflação. Mas nada foi oficializado por alteração contratual ou outro documento com as devidas justificativas.
Com isso, os motoristas que passam em Jaguariúna desde julho passado pagam mais do que a correção inflacionária do pedágio -e os que passam por Casa Branca, pagam menos- sem que haja até hoje qualquer justificativa formal para isso.
A Artesp afirma que alguns usuários foram prejudicados, mas outros acabaram beneficiados e que, por isso, só resta agora pensar no futuro.
"Promovemos um ajuste sem dar uma publicidade elevada, sem um ato formal, para não dar munição à concessionária de solicitar um reequilíbrio", declarou Manoel Marcos Botelho, coordenador econômico e financeiro da agência.
A Folha apurou que a medida teve a oposição de alguns funcionários da Artesp, órgão que na gestão Serra passou a ter como principal chefe Carlos Eduardo Sampaio Dória.
Eles avaliavam que qualquer alteração do tipo dependeria de atos formais para ter amparo legal e chegaram a questionar a certeza sobre os cálculos que dariam um saldo de R$ 9,1 milhões favorável à Renovias.
Segundo a Artesp, até hoje, dez anos após a concessão, a concessionária não formalizou nenhum pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para ter esse dinheiro de volta.
A Renovias tem hoje como acionistas a construtora Encalso e a CCR (grupo formado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Brisa e Serveng).


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